STF derruba leis que obrigavam bloqueio de celular em presídio
04 de Agosto de 2016 -Diogenes MatosPara maioria do STF, somente União pode legislar sobre telecomunicações.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (3), por oito votos a três, derrubar a validade de leis estaduais de Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina que obrigam operadoras de telefonia celular a instalarem equipamentos para bloqueio do sinal nos estabelecimentos prisionais.Na avaliação da maioria do STF, somente a União pode legislar sobre telecomunicações e, portanto, as leis em vigor nos estados são inconstitucionais. Os ministros destacaram que as empresas de telefonia não podem sofrer o ônus de gastar mais com os bloqueadores em razão das leis estaduais.O Supremo analisou cinco ações apresentadas pela Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) contra as leis dos quatro estados e considerou procedente as ações, declarando a inconstitucionalidade das leis.A associação argumentava, entre outras questões, que o bloqueio impedia o serviço para consumidores que vivem nos arredores dos presídios, uma vez que tecnicamente não seria possível bloquear somente no estabelecimento penal.Quatro ministros relataram as cinco ações: Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Edson Fachin. Deles, somente Fachin entendeu que as leis estaduais eram válidas.Marco Aurélio, Gilmar, Toffoli, Teori Zavascki, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski entenderam que compete à União criar leis sobre telecomunicações. Ficaram vencidos, a favor das leis estaduais, Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.O presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, que também comanda o Conselho Nacional de Justiça, citou que o Brasil tem 1.424 mil estabelecimentos prisionais no país. Para ele, não se pode impor que as operadoras criem os bloqueios e tenham que gastar os valores."Impor às operadoras manter o bloqueio, creio eu, que teremos claramente um desequilíbrio na equação econômica e financeira dos contratos de concessão", disse Lewandowski.*G1Comentários
Outras Notícias
![[Trabalhadores de limpeza urbana param as atividades nesta sexta para cobrar reconhecimento da profissão]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238551/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Trabalhadores de limpeza urbana param as atividades nesta sexta para cobrar reconhecimento da profissão")
Trabalhadores de limpeza urbana param as atividades nesta sexta para cobrar reconhecimento da profissão
14 de Maio de 2026A direção do SindilimpBA tem realizado assembleias com os trabalhadores e trabalhadoras para tratar da regulamentação dos garis e margaridas.
![[Bahia aparece entre os estados com mais multas por descumprimento da Lei de Cotas para PCDs]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238550/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia aparece entre os estados com mais multas por descumprimento da Lei de Cotas para PCDs")
Bahia aparece entre os estados com mais multas por descumprimento da Lei de Cotas para PCDs
14 de Maio de 2026Foto: Agência Brasil / Arquivo
![[Ancelotti mantém Thiago Silva no radar da Seleção e condiciona Neymar à parte física]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238549/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ancelotti mantém Thiago Silva no radar da Seleção e condiciona Neymar à parte física")
Ancelotti mantém Thiago Silva no radar da Seleção e condiciona Neymar à parte física
14 de Maio de 2026Foto: Rafael Ribeiro / CBF
![[Hugo Motta avança em acordo com Lula para votação do fim da escala 6x1]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238548/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Hugo Motta avança em acordo com Lula para votação do fim da escala 6x1")
Hugo Motta avança em acordo com Lula para votação do fim da escala 6x1
14 de Maio de 2026Foto: José Cruz/Agência Brasil
![[Bruno Reis pede diálogo entre rodoviários e empresários para evitar greve em Salvador]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238547/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bruno Reis pede diálogo entre rodoviários e empresários para evitar greve em Salvador")
Bruno Reis pede diálogo entre rodoviários e empresários para evitar greve em Salvador
14 de Maio de 2026Foto: Bruno Concha
![[Léo Santana e Lore Improta acompanham obras de novos leitos de UTI nas Obras Irmã Dulce]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238546/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Léo Santana e Lore Improta acompanham obras de novos leitos de UTI nas Obras Irmã Dulce")
Léo Santana e Lore Improta acompanham obras de novos leitos de UTI nas Obras Irmã Dulce
13 de Maio de 2026Foto: Reprodução/Instagram loreimprota
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023