Ex-prefeita de Encruzilhada é denunciada ao MP por contratar cooperativa sem licitação
05 de Agosto de 2016 - Diogenes MatosA ex-gestora não conseguiu comprovar a regularidade da contratação da COOPETRAN.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) solicitou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE) contra a ex-prefeita de Encruzilhada, Ivani Andrade Fernandes Santos (PTB), para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa na contratação sem licitação da COOPETRAN, ao custo de R$ 604.290,00, no exercício de 2012, mesmo ano de sua renúncia ao cargo de prefeita. O conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, determinou a restituição aos cofres municipais na quantia de R$ 2.065,00, com recursos pessoais, devido ao pagamento irregular de ajuda de custo ao servidor Eliu Andrade Matos, e aplicou multa de R$6.000,00. A gestora não conseguiu comprovar a regularidade da contratação da COOPETRAN, já que não encaminhou para análise o pregão deserto e o processo de dispensa, nem dos pagamentos de ajuda de custo ao servidor Eliu Andrade Matos, visto que não foram apresentados os processos de pagamento e a lei municipal em que eles teriam se respaldado. Cabe recurso da decisão. [caption id="attachment_150825" align="aligncenter" width="800"]
Ivani Andrade Fernandes Santos (PTB).[/caption]
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