Eleitores não podem ser presos a partir de hoje
27 de Setembro de 2016 -Diogenes MatosA proibição está no Artigo 236, do Código Eleitoral.
A partir de hoje (27), eleitores não podem ser presos ou detidos, salvo em flagrante ou para cumprimento de sentença criminal. A regra está prevista no Código Eleitoral, que entrou em vigor em 1965 e serve para garantir a liberdade do voto. No próximo domingo (2), mais de 144 milhões de eleitores vão às urnas para eleger vereadores e prefeitos. A regra vale até 48 horas após o encerramento do pleito.
Na prática, mandados de prisão não devem ser cumpridos pela Polícia Federal, principalmente na Operação Lava Jato, até a semana que vem, para evitar nulidades nos processos criminais. A regra foi inserida na legislação eleitoral em 1932, com o objetivo de anular a influência dos coronéis da época, que tentavam intimidar o eleitorado. Atualmente, juristas questionam a impossibilidade das prisões, mas a questão nunca foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A proibição está no Artigo 236, do Código Eleitoral, e o texto diz: "Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto."
Comentários
Outras Notícias
![[Hiran lança “Solução” e transforma ataques em manifesto de resistência]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238542/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Hiran lança “Solução” e transforma ataques em manifesto de resistência")
Hiran lança “Solução” e transforma ataques em manifesto de resistência
12 de Maio de 2026Foto: Pedro Ommã/ Divulgação
![[FIFA estuda shows com Anitta e Katy Perry na abertura da Copa do Mundo de 2026]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238541/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "FIFA estuda shows com Anitta e Katy Perry na abertura da Copa do Mundo de 2026")
FIFA estuda shows com Anitta e Katy Perry na abertura da Copa do Mundo de 2026
12 de Maio de 2026Foto: Reprodução/SNL
![[Everton Machado comemora indicação ao Prêmio Grande Otelo e prepara turnê pelo Brasil e exterior]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238540/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Everton Machado comemora indicação ao Prêmio Grande Otelo e prepara turnê pelo Brasil e exterior")
Everton Machado comemora indicação ao Prêmio Grande Otelo e prepara turnê pelo Brasil e exterior
12 de Maio de 2026Foto: Diney Araujo/ Divulgação
![[Jerônimo inaugura centro de ensino e autoriza construção de hospital oncológico em Feira de Santana]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238539/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Jerônimo inaugura centro de ensino e autoriza construção de hospital oncológico em Feira de Santana")
Jerônimo inaugura centro de ensino e autoriza construção de hospital oncológico em Feira de Santana
12 de Maio de 2026Foto: Divulgação/GOVBA
![[Diretor do Vitória cobra pagamento do Grêmio por Wagner Leonardo: “Tem que pagar”]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238538/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Diretor do Vitória cobra pagamento do Grêmio por Wagner Leonardo: “Tem que pagar”")
Diretor do Vitória cobra pagamento do Grêmio por Wagner Leonardo: “Tem que pagar”
11 de Maio de 2026Foto: Victor Ferreira/EC Vitória
![[Globo de Ouro passa a aceitar produções com uso de inteligência artificial]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238537/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Globo de Ouro passa a aceitar produções com uso de inteligência artificial")
Globo de Ouro passa a aceitar produções com uso de inteligência artificial
11 de Maio de 2026Foto: TV Globo
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023