Senadores querem propor referendo sobre a PEC 241
24 de Outubro de 2016 -Maíra LimaA PEC está programada para ser votada no dia 9 de novembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois segue para votação em 1º turno no Plenário.
Senadores do PCdoB e da Rede Sustentabilidade querem sugerir uma emenda para a realização de um referendo sobre a PEC 241, que limita os gastos públicos por 20 anos. De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a ideia é consenso entre a oposição.Segundo o blog Cartas da Esplanada, da Carta Capital, o parlamentar afirmou que a emenda pode ser apresentada durante a tramitação da PEC no Senado, mas a consulta popular aconteceria somente após a aprovação final da proposta no Congresso Nacional.Para justificar a proposta de referendo, parlamentares de base do governo reforçam que a decisão final sobre a PEC 241 está marcada para 13 de dezembro e, como consequência, o referendo teria um curto espaço de tempo para ser realizado ainda em 2016. A ideia do governo é a PEC passar a valer já em 2017.A PEC está programada então para ser votada no dia 9 de novembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois segue para votação em 1º turno no Plenário, o que deve acontecer no dia 29 de novembro. No dia 13 de dezembro, a proposta será votada em caráter definitivo.A PEC tem gerado críticas entre movimentos sociais e estudantis, e em grande parte da sociedade civil, pois o projeto também afetará a saúde e a educação. Já são mais de mil escolas ocupadas em todo o País contra a proposta."As alterações por ela [PEC] pretendidas são flagrantemente inconstitucionais, por ofenderem a independência e a autonomia dos Poderes Legislativo e Judiciário e por ofenderem a autonomia do Ministério Público e demais instituições constitucionais do Sistema de Justiça [...] e, por consequência, o princípio constitucional da separação dos Poderes, o que justifica seu arquivamento", diz o parecer da PGR.As informações são do Noticias ao MinutoComentários
Outras Notícias
![[‘O Agente Secreto’, aposta do Brasil no Oscar 2026, estreia em circuito recorde nos cinemas]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238005/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "‘O Agente Secreto’, aposta do Brasil no Oscar 2026, estreia em circuito recorde nos cinemas")
‘O Agente Secreto’, aposta do Brasil no Oscar 2026, estreia em circuito recorde nos cinemas
10 de Novembro de 2025Foto: Victor Jucá
![[Novo livro revela documentos inéditos sobre vigilância da ditadura a Maria Bethânia]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238004/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Novo livro revela documentos inéditos sobre vigilância da ditadura a Maria Bethânia")
Novo livro revela documentos inéditos sobre vigilância da ditadura a Maria Bethânia
10 de Novembro de 2025Foto: Jorge Bispo / Divulgação
![[Ação de Suíca e do GAP garante solução para problema antigo em Pernambués]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238003/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ação de Suíca e do GAP garante solução para problema antigo em Pernambués")
Ação de Suíca e do GAP garante solução para problema antigo em Pernambués
06 de Novembro de 2025Moradores da Rua Costa Rica comemoram reparo em via após meses de espera e falta de resposta da prefeitura
![[Carteiro conquista a internet ao posar com “amigos pets” durante entregas]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238002/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Carteiro conquista a internet ao posar com “amigos pets” durante entregas")
Carteiro conquista a internet ao posar com “amigos pets” durante entregas
06 de Novembro de 2025Foto: Reprodução / Redes sociais
![[Bell Marques adquire lancha de luxo avaliada em R$ 14 milhões]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238001/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bell Marques adquire lancha de luxo avaliada em R$ 14 milhões")
Bell Marques adquire lancha de luxo avaliada em R$ 14 milhões
06 de Novembro de 2025Foto: Divulgação / Schaefer Yachts
![[Davi Brito desafia ex-BBB Bambam para luta após derrota no ringue: “Vou quebrar ele no meio”]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238000/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Davi Brito desafia ex-BBB Bambam para luta após derrota no ringue: “Vou quebrar ele no meio”")
Davi Brito desafia ex-BBB Bambam para luta após derrota no ringue: “Vou quebrar ele no meio”
06 de Novembro de 2025Foto: Instagram
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023