Temer sanciona medida provisória do setor elétrico com 17 vetos
18 de Novembro de 2016 -Maíra LimaO objetivo inicial da medida é promover a melhor distribuição dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético, que recebe recursos pagos na conta de luz.
O presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.360, que trata de alterações em regras do setor elétrico. A medida foi publicada nesta sexta-feira, 18, no Diário Oficial da União. O presidente vetou 17 itens da lei.A lei é procedente da Medida Provisória (MP) 735, aprovada pelo Congresso Nacional com diversas emendas. O objetivo inicial da medida encaminhada pelo governo é promover a melhor distribuição dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético, que recebe recursos pagos na conta de luz. A MP também muda o processo dos leilões de desestatização, que poderão ser feitos com a inversão de fases na classificação das propostas ou lances e análise de documentos. O objetivo é facilitar os processos de venda das distribuidoras da Eletrobras.Um dos itens vetados pelo presidente é o que previa a criação de um programa de modernização para implantar novas termelétricas movidas a carvão mineral no país. O veto à medida foi um pedido do Ministério do Meio Ambiente. Também foi vetada uma emenda que previa a manutenção ou alocação de empregados das distribuidoras que forem privatizadas.A emenda que previa que as concessões de geração com cronograma de implantação atrasado em mais de três meses poderiam pedir à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a rescisão do contrato com ressarcimentos também foi vetada pelo presidente. Outro artigo vetado foi o que previa que a Aneel deveria flexibilizar metas e definir novos períodos para correção de transgressões nos casos de graves condições operacionais e de sustentabilidade econômico-financeira da concessão.Foi vetado o artigo que estabelecia que o autoprodutor de gás natural deveria pagar às distribuidoras estaduais a mesma remuneração da tarifa de distribuição cobrada dos consumidores. A medida poderia prejudicar a Petrobras. Temer vetou também a criação do Plano Nacional de Modernização das Redes de Energia Elétrica, que tinha a meta de promover a modernização das redes de distribuição de energia elétrica no Brasil.As informações são da Agência BrasilComentários
Outras Notícias
![[Cidade Negra adia apresentações em Aracaju e Recife; show em Salvador segue confirmado]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238227/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Cidade Negra adia apresentações em Aracaju e Recife; show em Salvador segue confirmado")
Cidade Negra adia apresentações em Aracaju e Recife; show em Salvador segue confirmado
05 de Fevereiro de 2026Foto: Reprodução / Redes Sociais
![[Antonio Brito é mantido como líder do PSD na Câmara pelo sexto ano consecutivo]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238226/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Antonio Brito é mantido como líder do PSD na Câmara pelo sexto ano consecutivo")
Antonio Brito é mantido como líder do PSD na Câmara pelo sexto ano consecutivo
05 de Fevereiro de 2026Foto: Divulgação
![[Recordista brasileiro em Olimpíadas de Inverno, piloto de trenó mira bom desempenho em Milão]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238225/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Recordista brasileiro em Olimpíadas de Inverno, piloto de trenó mira bom desempenho em Milão")
Recordista brasileiro em Olimpíadas de Inverno, piloto de trenó mira bom desempenho em Milão
05 de Fevereiro de 2026Foto: Osvaldo F. / Contrapé
![[Amazonas confirma três registros da síndrome de Haff após ingestão de pacu]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238224/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Amazonas confirma três registros da síndrome de Haff após ingestão de pacu")
Amazonas confirma três registros da síndrome de Haff após ingestão de pacu
05 de Fevereiro de 2026Foto: Elói Corrêa / GOVBA
![[Lula deve marcar presença no Carnaval de Salvador e acompanhar festa no camarote do governo]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238223/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Lula deve marcar presença no Carnaval de Salvador e acompanhar festa no camarote do governo")
Lula deve marcar presença no Carnaval de Salvador e acompanhar festa no camarote do governo
03 de Fevereiro de 2026Foto: Ricardo Stuckert / PR
![[Simone Tebet anuncia saída do ministério e confirma candidatura nas eleições deste ano]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238222/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Simone Tebet anuncia saída do ministério e confirma candidatura nas eleições deste ano")
Simone Tebet anuncia saída do ministério e confirma candidatura nas eleições deste ano
03 de Fevereiro de 2026Foto: Fabio Rodrigues / Agência Brasil
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023