Política

Eleitor tem até amanhã para justificar ausência no segundo turno

28 de Dezembro de 2016 -Aline Mendes

Em alguns estados, é possível fazer a justificativa pela internet.

Quem não votou no segundo turno das eleições municipais de 2016 tem até amanhã (29) para justificar a sua ausência junto à Justiça Eleitoral. Para tanto, o eleitor deve preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (disponível na internet) e entregá-lo em qualquer cartório eleitoral, onde deve apresentar também um documento oficial original com foto, como carteira de identidade (RG), carteira de habilitação ou carteira de trabalho.Devem ser anexados ainda documentos que comprovem o motivo da ausência, tais como atestado médico ou comprovante de viagem. A justificativa será analisada por um juiz eleitoral, que pode acatar ou não a explicação dada pelo eleitor.O portador de título eleitoral que não justificar a ausência fica sujeito a diversas sanções, como requerer passaporte ou carteira de identidade; receber salário de entidades públicas ou assistidas pelo governo; solicitar empréstimos em qualquer banco ou estabelecimento de crédito subsidiado pelo governo; inscrever-se em concursos públicos ou tomar posse de cargos públicos.Caso não justifique a ausência, o eleitor poderá regularizar sua situação no futuro, por meio do pagamento de multa, que será estabelecida pelo juiz eleitoral de sua região e pode variar de R$ 1,05 a R$ 3,51. Dependendo da situação econômica do eleitor, a penalidade pode ser multiplicada e chegar a R$ 35,10.O eleitor que não votar em três eleições consecutivas, não justificar sua ausência e não quitar a multa devida terá sua inscrição cancelada. A Justiça Eleitoral ressalta que cada turno é considerado uma eleição separada.Quem se encontrava no exterior no segundo turno das eleições e possui domicílio eleitoral em algum município brasileiro pode encaminhar a justificativa por via postal, diretamente a seu respectivo cartório eleitoral. Nesse caso, o eleitor tem o direito de deixar para justificar a ausência somente após o retorno ao Brasil, no prazo de 30 dias.Em alguns estados, é possível fazer a justificativa pela internet. São eles: Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. Os links para o sistema online de justificação podem ser encontrados nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais de cada estado.Fonte Agência Brasil

Comentários

Outras Notícias

[Casamento de Taylor Swift e Travis Kelce pode acontecer no Madison Square Garden, diz jornal]
Fofoca

Casamento de Taylor Swift e Travis Kelce pode acontecer no Madison Square Garden, diz jornal

30 de Junho de 2026

Foto: Divulgação

[OAB de São Paulo suspende registro profissional de Deolane Bezerra por 90 dias]
Justiça

OAB de São Paulo suspende registro profissional de Deolane Bezerra por 90 dias

30 de Junho de 2026

Foto: Reprodução / Redes Sociais | Divulgação/SAP

[Shakira anuncia versão em português de música da Copa com Léo Santana e Filipe Ret]
Fofoca

Shakira anuncia versão em português de música da Copa com Léo Santana e Filipe Ret

30 de Junho de 2026

Foto: Instagram

[Antigo complexo dos Correios na Pituba é vendido por R$ 97,7 milhões e receberá novo projeto imobiliário]
Bahia

Antigo complexo dos Correios na Pituba é vendido por R$ 97,7 milhões e receberá novo projeto imobiliário

30 de Junho de 2026

Foto: Reprodução

[Prime Video revela atriz que dará vida a Marília Mendonça em novo filme]
Brasil

Prime Video revela atriz que dará vida a Marília Mendonça em novo filme

29 de Junho de 2026

Foto: Instagram

[Bahia contabiliza 54 casos de queimaduras durante os festejos juninos de 2026]
Bahia

Bahia contabiliza 54 casos de queimaduras durante os festejos juninos de 2026

29 de Junho de 2026

Foto: Reprodução

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias