Pena de ex-prefeito amazonense condenado por exploração de crianças é extinta
25 de Janeiro de 2017 -Aline MendesO ex-prefeito responde ainda a outros processos na Justiça.
O ex-prefeito do município de Coari, no interior do Amazonas, Adail Pinheiro, conseguiu na Justiça a extinção da pena de mais de 11 anos de prisão por exploração sexual de crianças e adolescentes. A decisão foi assinada pelo juiz Luís Carlos Valois, da Vara de Execuções Penais, e teve parecer favorável do Ministério Público do Estado do Amazonas.A Justiça e o Ministério Público entenderam que o caso de Adail se enquadra nos requisitos do Decreto Presidencial 8.940/16, de 22 de dezembro de 2016. O decreto concede perdão da pena “nos crimes praticados sem grave ameaça ou violência à pessoa, quando a pena privativa de liberdade não for superior a 12 anos, desde que tenha sido cumprido um quarto da pena, se não reincidentes, ou um terço, se reincidentes”.Em sua decisão, nesta terça-feira (24), o juiz argumenta que “a pena aplicada e o período de pena cumprido, somados à ausência de infração disciplinar (requisito subjetivo disciplinado no art.9º do mesmo decreto) indicam que realmente o apenado preenche os requisitos do decreto, na forma do que já foi esclarecido nos autos, nesta decisão e no parecer do Ministério Público”.Na sentença, Luís Carlos Valois também determinou a expedição do alvará de soltura. O magistrado ressaltou ainda que cabia a ele apenas avaliar se o ex-prefeito se enquadrava nas hipóteses do perdão presidencial. “O indulto é causa extintiva da punibilidade que está sob a discricionariedade do Presidente da República, cabendo a este juízo tão somente, e fundamentadamente, declarar o apenado enquadrado nas hipóteses do perdão presidencial”.Em entrevista coletiva hoje (25), o promotor de Justiça Álvaro Granja, titular da Vara de Execuções Penais, reforçou o posicionamento do MPE, com base no decreto. “Esse decreto estabelece requisitos e condições para aqueles crimes que podem ser indultados. No caso, segundo o promotor, o ex-prefeito atendia aos requisitos estabelecidos no decreto, especialmente do Artigo 3º, que diz respeito àqueles que cometeram crimes sem violência ou grave ameaça, que é o caso dos crimes pelos quais o prefeito foi condenado”.Manoel Adail Amaral Pinheiro foi preso em fevereiro de 2014 e, em novembro do mesmo ano, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) a 11 anos e 10 meses de prisão, acusado de liderar uma rede de exploração sexual de crianças e adolescentes. Já em novembro 2016, ele passou a cumprir a pena em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica. O ex-prefeito responde ainda a outros processos na Justiça.Fonte Agência BrasilComentários
Outras Notícias
![[Casamento de Taylor Swift e Travis Kelce pode acontecer no Madison Square Garden, diz jornal]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238668/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Casamento de Taylor Swift e Travis Kelce pode acontecer no Madison Square Garden, diz jornal")
Casamento de Taylor Swift e Travis Kelce pode acontecer no Madison Square Garden, diz jornal
30 de Junho de 2026Foto: Divulgação
![[OAB de São Paulo suspende registro profissional de Deolane Bezerra por 90 dias]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238667/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "OAB de São Paulo suspende registro profissional de Deolane Bezerra por 90 dias")
OAB de São Paulo suspende registro profissional de Deolane Bezerra por 90 dias
30 de Junho de 2026Foto: Reprodução / Redes Sociais | Divulgação/SAP
![[Shakira anuncia versão em português de música da Copa com Léo Santana e Filipe Ret]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238666/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Shakira anuncia versão em português de música da Copa com Léo Santana e Filipe Ret")
Shakira anuncia versão em português de música da Copa com Léo Santana e Filipe Ret
30 de Junho de 2026Foto: Instagram
![[Antigo complexo dos Correios na Pituba é vendido por R$ 97,7 milhões e receberá novo projeto imobiliário]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238665/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Antigo complexo dos Correios na Pituba é vendido por R$ 97,7 milhões e receberá novo projeto imobiliário")
Antigo complexo dos Correios na Pituba é vendido por R$ 97,7 milhões e receberá novo projeto imobiliário
30 de Junho de 2026Foto: Reprodução
![[Prime Video revela atriz que dará vida a Marília Mendonça em novo filme]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238664/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Prime Video revela atriz que dará vida a Marília Mendonça em novo filme")
Prime Video revela atriz que dará vida a Marília Mendonça em novo filme
29 de Junho de 2026Foto: Instagram
![[Bahia contabiliza 54 casos de queimaduras durante os festejos juninos de 2026]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238663/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia contabiliza 54 casos de queimaduras durante os festejos juninos de 2026")
Bahia contabiliza 54 casos de queimaduras durante os festejos juninos de 2026
29 de Junho de 2026Foto: Reprodução
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023