Câmara realiza última sessão do ano com aprovação de projetos de lei do Executivo
27 de Dezembro de 2017 - Gessica Lopes![[Câmara realiza última sessão do ano com aprovação de projetos de lei do Executivo]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/221802/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Câmara realiza última sessão do ano com aprovação de projetos de lei do Executivo")
A sessão foi a portas fechadas nesta terça (26)
A 31ª Sessão Ordinária do 2° Período Legislativo, última sessão do ano, foi realizada a portas fechadas, nesta terça-feira (26), em virtude das duas últimas sessões terem sido interrompidas por manifestantes.
A justificativa foi apresentada pela presidência da Casa, vereador Oziel (PSDB), ao iniciar a sessão. “Conforme o Artigo 44 do nosso Regimento Interno, é de suma importância assegurar aos vereadores a possibilidade de fazer o debate sobre as matérias apresentadas”, disse. “Tivemos as sessões que antecederam esta suspensas por conta da interferência do público, impossibilitando sua presença nesta sessão”, completou.
Os parlamentares aprovaram em primeira votação todos os projetos de lei enviados pelo Executivo Municipal, logo após finalizadas a apresentação e discussão dos mesmos. Dando prosseguimento, foi aberta a 5ª Sessão Extraordinária do 2° Período Legislativo para a votação final.
Os projetos aprovados dispõem sobre a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Municipal e na legislação relacionadas ao Código Tributário do Município, funcionalismo e previdência municipal, além de requerer autorização para captação de empréstimo externo de US$ 80 milhões para o programa de desenvolvimento do município.
O Plano Plurianual (PPA) do município para o período de 2018 a 2021 e a Lei de Orçamento Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2018 também foram aprovados durante a sessão. Em segunda votação, a Casa aprovou também dois Projetos de Lei dos edis, um de mudança de nome de rua, apresentado pelo vereador Gilvan Souza (PR), e o outro ampliando as categorias de estudantes a terem direito à meia passagem escolar, apresentado pelo vereador Junior Borges (DEM).
O presidente finalizou a sessão com o balanço do trabalho legislativo de 2017 e fechou os trabalhos da Casa por este ano.
Balanço 2017 (1° e 2° Períodos Legislativos)
Foram aprovados 108 Requerimentos, 761 indicações, 2 Emendas à Lei Orgânica, 63 Moções (aplausos, pesar e repúdio), 101 Projetos de Lei, 105 Projetos de Resolução. Foram realizadas 51 Sessões Ordinárias, 11 Sessões Extraordinárias, 19 Sessões Especiais e 20 Audiências Públicas, além de 7 Sessões Solenes de entrega de honrarias.
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