Proposta de indulto exclui condenado por corrupção
01 de Dezembro de 2018 - Redação Cabula agora![[Proposta de indulto exclui condenado por corrupção]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/222869/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Proposta de indulto exclui condenado por corrupção")
A nova proposta feita pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária para a formulação do decreto de indulto natalino deste ano, veta o direito a condenados por corrupção.
nova proposta feita pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária para a formulação do decreto de indulto natalino deste ano, veta o direito a condenados por corrupção.
O documento, que está com o Governo Federal, prevê também que o perdão só poderá ser concedido a quem tiver cumprido um terço da pena, que não pode ser superior a oito anos.
A proposta deste ano é ainda mais rígida e amplia a lista de crimes pelos quais o indulto é inválido, são: aqueles cometidos contra agentes de segurança, o estupro a vulnerável e o homicídio culposo em acidentes de trânsito.
Outra inovação da proposta é condicionar o indulto ao trabalho e ao estudo, caso haja oferta e estrutura para isso na administração prisional.
Além de prever que os contemplados fiquem sujeitos à perda do benefício caso cometam um novo crime no prazo de dois anos.
Na quinta-feira (29), o julgamento da liminar foi interrompido quando a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) já havia votado para derrubá-la.
Mesmo sem uma definição do STF sobre a validade do indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer, o governo já tem em mãos a proposta que serve de base para a formulação deste ano.
Comentários
Outras Notícias
![[Alckmin: socorro a exportador afetado por tarifas não causará impacto]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237749/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Alckmin: socorro a exportador afetado por tarifas não causará impacto")
Alckmin: socorro a exportador afetado por tarifas não causará impacto
16 de Agosto de 2025Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
![[MEC orienta escolas na escolha de livros didáticos para o ensino médio]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237748/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "MEC orienta escolas na escolha de livros didáticos para o ensino médio")
MEC orienta escolas na escolha de livros didáticos para o ensino médio
16 de Agosto de 2025Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
![[Em inauguração de montadora, Lula defende relação comercial com China]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237747/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Em inauguração de montadora, Lula defende relação comercial com China")
Em inauguração de montadora, Lula defende relação comercial com China
15 de Agosto de 2025Foto: Ricardo Stuckert/PR
![[Dono da Ultrafarma e diretor da Fast Shop são soltos em São Paulo]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237746/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Dono da Ultrafarma e diretor da Fast Shop são soltos em São Paulo")
Dono da Ultrafarma e diretor da Fast Shop são soltos em São Paulo
15 de Agosto de 2025Foto: Ultrafarma/Divulgação
![[Salvador registra 29,4% de hipertensão e ocupa 4º lugar entre capitais brasileiras]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237745/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Salvador registra 29,4% de hipertensão e ocupa 4º lugar entre capitais brasileiras")
Salvador registra 29,4% de hipertensão e ocupa 4º lugar entre capitais brasileiras
14 de Agosto de 2025Foto: Bruno Concha/Secom PMS
![[Governo renova concessão da FCA com VLI e inclui trecho baiano na ferrovia]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237744/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Governo renova concessão da FCA com VLI e inclui trecho baiano na ferrovia")
Governo renova concessão da FCA com VLI e inclui trecho baiano na ferrovia
14 de Agosto de 2025Foto: Reprodução/ANTT
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023