TRE rejeita contas de campanha de 2016 de Luiz Caetano
10 de Maio de 2019 -Redação Cabula agora![[TRE rejeita contas de campanha de 2016 de Luiz Caetano]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/224367/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "TRE rejeita contas de campanha de 2016 de Luiz Caetano")
Entre irregularidades citadas pelo juiz está o descumprimento do prazo para entrega do relatório financeiro; crédito sem identificação de CPF/CNPJ do doador; e doações realizadas por empregados de mesma empresa.
O Tribunal Regional Eleitoral rejeitou as contas de campanha de 2016 do ex-deputado federal Luiz Caetano (PT) à prefeitura de Camaçari. Na decisão, publicada nesta sexta-feira (10), o juiz Ricardo José Vieira de Santana lista 12 irregularidades cometidas pelo petista durante a disputa, sendo que cinco delas são consideradas graves e comprometem a regularidade das contas. “Concluo que a prestação de contas em análise merece ser desaprovada, uma vez que várias irregularidades insanáveis foram constatadas, notadamente no parecer conclusivo”, diz o magistrado, na sentença.
Entre irregularidades citadas pelo juiz está o descumprimento do prazo para entrega do relatório financeiro; crédito sem identificação de CPF/CNPJ do doador; e doações realizadas por empregados de mesma empresa. Outro problema encontrado durante a análise está a realização de despesas após as eleições em um “jantar de adesão”. “Tais gastos não correspondem às despesas da própria campanha já encerrada e conduzem a indício de tentativa de saldar dívidas anteriores”.
“O citado fato é grave e leva também à desaprovação das contas, até porque neste evento foi gerado (repita-se, após a data da eleição) um gasto proibido, eis que extemporâneo”, afirma o magistrado. Além disso, a análise das contas apontou ainda indícios de recebimento de recursos de fontes proibidas pela legislação eleitoral. Segundo a decisão, Caetano recebeu recursos oriundos de permissionário de serviço público, o que é vedado pela Resolução TSE n° 23.463/2015 e pela Lei das Eleições (9.504/1997).
Em sua defesa, Caetano disse que esta doação representa pouco mais de 1% (um por cento) do total arrecadado, tendo gravidade insuficiente para desaprovar as contas. O juiz, contudo, refutou essa tese. “Primeiro, porque a legislação veda de forma absoluta a doação por permissionário de serviço público. Segundo, porque as doações foram de valores superiores a R$ 10.000,00, que representam mais de 10 vezes o valor do salário mínimo previsto no país, ou seja, são valores significativos. Assim, tal falha é grave e compromete as contas apresentadas para apreciação”, frisa.
Comentários
Outras Notícias
![[UPA de Salvador conquista certificação máxima da ONA por excelência no atendimento]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238136/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "UPA de Salvador conquista certificação máxima da ONA por excelência no atendimento")
UPA de Salvador conquista certificação máxima da ONA por excelência no atendimento
17 de Dezembro de 2025Fotos: Ascom / SMS
![[Presidente do COB faz balanço do primeiro ano de gestão e confia em retorno de Rebeca Andrade em 2026]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238135/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Presidente do COB faz balanço do primeiro ano de gestão e confia em retorno de Rebeca Andrade em 2026")
Presidente do COB faz balanço do primeiro ano de gestão e confia em retorno de Rebeca Andrade em 2026
17 de Dezembro de 2025Fotos: Reprodução / Instagram / @marcolaporta / @rebecarandrade
![[Brasil conquista melhor resultado da história no snowboard halfpipe em etapa da Copa do Mundo]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238134/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Brasil conquista melhor resultado da história no snowboard halfpipe em etapa da Copa do Mundo")
Brasil conquista melhor resultado da história no snowboard halfpipe em etapa da Copa do Mundo
17 de Dezembro de 2025Foto: @f.storm
![[Tânia Maria entra em lista inusitada do New York Times e é eleita a melhor “atriz com cigarro” de 2025]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238133/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Tânia Maria entra em lista inusitada do New York Times e é eleita a melhor “atriz com cigarro” de 2025")
Tânia Maria entra em lista inusitada do New York Times e é eleita a melhor “atriz com cigarro” de 2025
17 de Dezembro de 2025Foto: Divulgação
![[Bahia é destaque nacional e lidera convocações para a Seleção Brasileira de Boxe Olímpico]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238132/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia é destaque nacional e lidera convocações para a Seleção Brasileira de Boxe Olímpico")
Bahia é destaque nacional e lidera convocações para a Seleção Brasileira de Boxe Olímpico
16 de Dezembro de 2025Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal
![[iFood aciona Justiça contra ex-executivos e aponta uso indevido de dados em disputa com a 99Food]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238131/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "iFood aciona Justiça contra ex-executivos e aponta uso indevido de dados em disputa com a 99Food")
iFood aciona Justiça contra ex-executivos e aponta uso indevido de dados em disputa com a 99Food
16 de Dezembro de 2025Foto: Divulgação
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023