Porte de armas no Brasil: Ministério Público Federal pede suspensão do decreto de Bolsonaro
15 de Maio de 2019 - Agência Brasil![[Porte de armas no Brasil: Ministério Público Federal pede suspensão do decreto de Bolsonaro]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/224412/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Porte de armas no Brasil: Ministério Público Federal pede suspensão do decreto de Bolsonaro")
O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em 8 de maio extrapola a sua natureza regulamentar, desrespeita as regras previstas no Estatuto do Desarmamento.
O Ministério Público Federal (MPF) anunciou, nesta quarta-feira (15), que solicitou à 17ª Vara de Justiça Federal a suspensão imediata e integral do decreto que regulamentou o porte de armas no Brasil.
O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em 8 de maio extrapola a sua natureza regulamentar, desrespeita as regras previstas no Estatuto do Desarmamento e “coloca em risco a segurança pública de todos os brasileiros”. A ação requer também que a União preste as informações que fundamentaram a edição do regulamento.
O documento, assinado por cinco procuradores da República, elenca, pelo menos, oito quesitos problemáticos instituídos pela norma. “As regras, quando comparadas à previsão legal sobre o assunto, são conflitantes”, afirmam os procuradores. De acordo com eles, o decreto deixa brechas ou mesmo contraria diretamente o que foi orientado pela lei vigente no país.
Tutela antecipada
No pedido de tutela antecipada, os procuradores sustentam que o aumento da comercialização de armas em decorrência do novo decreto impactará, desde já, o número de armas em circulação no país durante décadas.
Segundo o MPF, por se tratar da liberação de um bem durável, os efeitos podem ser irreversíveis: “Muitas daquelas armas vendidas no Brasil antes do Estatuto do Desarmamento, portanto, municiam os agentes do crime até hoje”.
Caso a suspensão total do regulamento não seja deferida, os procuradores requerem que a medida seja aplicada a, pelo menos, dez artigos do Decreto. Nesse caso, aqueles que, para o MPF, incidem em maior risco para a ordem social e jurídica do país.
Comentários
Outras Notícias
![[Seguidora processa Carlinhos Maia e pede R$ 30 mil por propaganda enganosa]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237739/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Seguidora processa Carlinhos Maia e pede R$ 30 mil por propaganda enganosa")
Seguidora processa Carlinhos Maia e pede R$ 30 mil por propaganda enganosa
12 de Agosto de 2025Foto: Instagram
![[OAB cobra respeito à Constituição e critica medidas judiciais sem trânsito em julgado]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237738/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "OAB cobra respeito à Constituição e critica medidas judiciais sem trânsito em julgado")
OAB cobra respeito à Constituição e critica medidas judiciais sem trânsito em julgado
12 de Agosto de 2025Foto: Reprodução/Internet
![[Hospital Veterinário de Salvador anuncia mutirão para agendamento de castração gratuita]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237737/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Hospital Veterinário de Salvador anuncia mutirão para agendamento de castração gratuita")
Hospital Veterinário de Salvador anuncia mutirão para agendamento de castração gratuita
12 de Agosto de 2025Foto: Jefferson Peixoto/Secom PM
![[China enfrenta maior surto de chikungunya já registrado no país]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237736/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "China enfrenta maior surto de chikungunya já registrado no país")
China enfrenta maior surto de chikungunya já registrado no país
12 de Agosto de 2025Foto: Frame EBC
![[SindilimpBA impugna edital de Nova Redenção e denuncia ilegalidade na contratação da limpeza urbana]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237735/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "SindilimpBA impugna edital de Nova Redenção e denuncia ilegalidade na contratação da limpeza urbana")
SindilimpBA impugna edital de Nova Redenção e denuncia ilegalidade na contratação da limpeza urbana
12 de Agosto de 2025Contratação irregular pode prejudicar trabalhadores em Nova Redenção | FOTO: Divulgação |
![[Ex-funcionários cobram verbas rescisórias de empresas de limpeza em Luís Eduardo Magalhães]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237734/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ex-funcionários cobram verbas rescisórias de empresas de limpeza em Luís Eduardo Magalhães")
Ex-funcionários cobram verbas rescisórias de empresas de limpeza em Luís Eduardo Magalhães
11 de Agosto de 2025“A manifestação serve como alerta para a importância da fiscalização e cumprimento das obrigações trabalhistas por parte de empresas contratadas para prestar serviços públicos essenciais”, garante a sindicalista Ana Angélica.
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023