Política

Chega à Câmara o Projeto Sempre Melhor

06 de Junho de 2019 -Redação Cabula agora
[Chega à Câmara o Projeto Sempre Melhor]

Matéria do Executivo busca fortalecer e valorizar a política de assistência social na capital baiana

Em mensagem ao presidente da Câmara, vereador Geraldo Júnior (SD), o prefeito ACM Neto propõe por meio de projeto de lei a criação do Projeto Sempre Melhor. A proposta busca fortalecer e valorizar a política de assistência social na capital baiana. Também incentivará o funcionamento das Organizações da Sociedade Civil (OSC) da rede socioassistencial. Na Casa, a Mensagem nº 08/2019 tramita como Projeto de Lei nº 178/2019.

“O Projeto Sempre Melhor foi concebido com a finalidade de valorizar o papel desempenhado pelas Organizações da Sociedade Civil no desenvolvimento da política de assistência social, bem como de incentivar a qualificação dos serviços, programas e projetos socioassistenciais ofertados por estas, por meio da realização de melhoria na estrutura física dos imóveis próprios das OSC”, destaca o prefeito ACM Neto na mensagem à Câmara.

Conforme o projeto de lei, OSC é uma entidade privada sem fins lucrativos que não distribua entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplique integralmente na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou fundo de reserva.

Já a OSC de Assistência Social é uma entidade que, cumulativamente, executa ações de caráter continuado, permanente e planejado. Assegura ainda que os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais sejam ofertados visando a autonomia e garantia de direitos dos usuários.

Também garante a gratuidade em todos os serviços, programas, projetos e benefícios assistenciais, salvo os casos previstos em lei e garante a existência de processos participativos dos usuários na busca do cumprimento da efetividade na execução de seus serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

 

Assistência Social

 

De acordo o projeto, uma OSC de Assistência Social pode ser isolada ou cumulativa, ou seja, de atendimento, de assessoramento e de defesa e garantia de direitos. A de atendimento presta serviço, executa programa ou projeto e concede benefício de proteção social básica ou especial, dirigido às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.

Já uma OSC de Assistência Social presta serviço e executa programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social.

A de defesa e garantia de direitos presta serviço e executa programas ou projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais e articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social.

Comentários

Outras Notícias

[MPF aciona quatro empresas por suposta colaboração com garimpo ilegal na Terra Yanomami]
Justiça

MPF aciona quatro empresas por suposta colaboração com garimpo ilegal na Terra Yanomami

25 de Setembro de 2026

Foto: Divulgação / Rosinei Coutinho

[Um em cada cinco adultos relata contato com possíveis imagens falsas de nudez criadas por IA]
Justiça

Um em cada cinco adultos relata contato com possíveis imagens falsas de nudez criadas por IA

25 de Setembro de 2026

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

[Ancelotti pede paciência com testes após empate do Brasil diante da Austrália]
Esportes

Ancelotti pede paciência com testes após empate do Brasil diante da Austrália

25 de Setembro de 2026

Foto: YouTube / CBF TV

[Rayan marca no último lance e Brasil busca empate contra a Austrália em amistoso]
Esportes

Rayan marca no último lance e Brasil busca empate contra a Austrália em amistoso

25 de Setembro de 2026

Foto: Rafael Ribeiro / CBF

[Vigilância Sanitária apura relatos de sintomas gastrointestinais em resort de Porto Seguro]
Saúde

Vigilância Sanitária apura relatos de sintomas gastrointestinais em resort de Porto Seguro

24 de Setembro de 2026

Foto: Reprodução / Redes Sociais

[Testemunhas de Jeová deixam decisão sobre componentes do sangue a critério de cada fiel]
Brasil

Testemunhas de Jeová deixam decisão sobre componentes do sangue a critério de cada fiel

24 de Setembro de 2026

Foto: Arquivo / Agência Brasil

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias