Política

Isenção de ISS para empresas de ônibus será discutida em nova reunião

17 de Julho de 2019 -Redação Cabula agora
[Isenção de ISS para empresas de ônibus será discutida em nova reunião]

O encontro será realizado no dia 6 de agosto, às 9 horas, no Centro de Cultura da Câmara

Devido à ausência da promotora Rita Tourinho, do Ministério Público do Estado, e de questionamentos não respondidos sobre a planilha dos cálculos da tarifa de ônibus que justificassem isenção de ISS aos empresários do setor, foi alterada a pauta da reunião que contou com a participação dos secretários municipais Fábio Mota, de Mobilidade Urbana, e Almir Melo, da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal), realizada na tarde de segunda-feira (15) na Câmara Municipal.

Novo encontro foi convocado pelo presidente Geraldo Júnior para quarta-feira (17), às 9h, no Salão Nobre, mas na sessão ordinária desta terça-feira, 16, a Câmara foi informada que a promotora Rita Tourinho não poderia comparecer, assim o encontro, com a presença de todos os envolvidos e também da Procuradoria do Município, ficou marcado para o dia 6 de agosto, às 9 horas, no Centro de Cultura.

O objetivo do debate é tirar dúvidas dos vereadores sobre o projeto do Executivo que prevê isenção de ISS para as empresas de ônibus, para evitar aumento de R$0,12 na tarifa, conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a prefeitura, MPE e concessionárias, sem a participação da Câmara.

 Viabilidade

A planilha começou a ser explicada pelo consultor Frederico Silveira Barbosa, da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), empresa contratada para a elaboração dos cálculos que justificaram o TAC. Mas a apresentação foi suspensa diante da ausência de dados sobre o amparo legal para a isenção, questionamento feito pelo vereador e tributarista Edvaldo Brito (PSD).

O presidente Geraldo Júnior pediu aos secretários que disponibilizassem a íntegra das planilhas para enviar a cada vereador e publicar no Diário Oficial do Legislativo, para que possam votar a matéria com conhecimento de causa. “Temos até o dia 30 de agosto para votar o projeto da isenção, mas nossa intenção é colocar em apreciação logo após o recesso, na primeira quinzena de agosto”, frisou Geraldo Júnior, ressaltando que para isso os vereadores precisam estar convencidos sobre a viabilidade da isenção.

O líder da bancada da oposição, Sidninho (Podemos), e o vereador Maurício Trindade (DEM) também argumentaram que a complexidade da matéria exige um aprofundamento maior sobre a planilha e os impactos da isenção. Vários vereadores também se pronunciaram na reunião, assim como o líder comunitário Ailton Soares.

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