Política

CMS: Suíca pede vista coletiva e votação do parecer do projeto PPI é adiado

01 de Outubro de 2019 -Redação Cabula agora
[CMS: Suíca pede vista coletiva e votação do parecer do projeto PPI é adiado]

O projeto destina-se a promover a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos tributários e não tributários, inclusive os inscritos em Dívida Ativa

Um pedido de vista, feito pelo vereador Luiz Carlos Suíca (PT), na última segunda-feira (01), suspendeu a votação do parecer conjunto das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Planejamento Urbano. O Projeto de Lei nº 298/19, é de autoria do Executivo, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Com isso, o presidente da CCJ e relator Alexandre Aleluia (DEM), que opinou pela aprovação, concedeu vista coletiva a todos os integrantes dos colegiados. 

Os votos em separado serão apresentados na próxima reunião conjunta, que ainda será marcada. O projeto, que está anteparando a pauta de votação da Câmara, destina-se a promover a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos tributários e não tributários, inclusive os inscritos em Dívida Ativa. 
Durante sua falara o vereador disse que a matéria precisa ser melhor analisada porque, entre outras coisas, não inclui os débitos decorrentes do IPTU e do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), para o edil petista não ficou claro, e sim confuso.

Os vereadores decidiram adiar a reunião sobre o PL310/19, também do Executivo, que dispõe sobre a criação da Área de Proteção de Recursos Naturais APRN do Cidade Jardim/Santa Maria.
Além de Aleluia e Suíca participaram da reunião os presidentes dos colegiados de Finanças, Joceval Rodrigues (Cidadania), e Planejamento Urbano, Duda Sanches (DEM); as vereadoras Marta Rodrigues (PT), Aladilce Souza (PCdoB) e Lorena Brandão (PSC); e os vereadores Paulo Magalhães (PV), líder da bancada do prefeito, Sabá (PV), Isnard Araújo (PHS), Kiki Bispo (PTB), Alfredo Mangueira (MDB) e Cezar Leite (PSDB). 

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