CCJ da Câmara aprova PEC da prisão em segunda instância
21 de Novembro de 2019 -Redação Cabula agora![[CCJ da Câmara aprova PEC da prisão em segunda instância]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/226610/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "CCJ da Câmara aprova PEC da prisão em segunda instância")
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 50 votos favoráveis e 12 contrários, na tarde de hoje (20), o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC 199/19) que permite a prisão após condenação em segunda instância
Agora a PEC segue para a Comissão Especial da Casa.
Outras duas propostas em análise na comissão, a PEC 410/18 e a PEC 411/18, que alteravam o Artigo 5º da Constituição foram consideradas inadmissíveis pela relatora deputada Caroline de Toni (PSL-SC). Havia uma discussão entre os parlamentares se era constitucional ou não mexer nesse artigo, que trata dos direitos e garantias fundamentais, por alguns entenderem que só poderia ser alterado por uma nova Assembleia Constituinte.
A prisão em segunda instância ganhou força no Congresso Nacional após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 7 de novembro, derrubando a validade da prisão após a segunda instância, o que permitiu a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em duas instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro.
Comentários
Outras Notícias
![[Nova lei do Enamed estabelece avaliações durante o curso e exige proficiência para registro médico]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239069/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Nova lei do Enamed estabelece avaliações durante o curso e exige proficiência para registro médico")
Nova lei do Enamed estabelece avaliações durante o curso e exige proficiência para registro médico
10 de Novembro de 2026Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
![[Chapa liderada por Davi Apóstolo vence eleição do Coren-BA para o triênio 2027–2029]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239068/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Chapa liderada por Davi Apóstolo vence eleição do Coren-BA para o triênio 2027–2029")
Chapa liderada por Davi Apóstolo vence eleição do Coren-BA para o triênio 2027–2029
10 de Novembro de 2026Foto: Divulgação
![[Vitória tenta definir novo treinador até reapresentação do elenco nesta terça]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239067/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Vitória tenta definir novo treinador até reapresentação do elenco nesta terça")
Vitória tenta definir novo treinador até reapresentação do elenco nesta terça
10 de Novembro de 2026Foto: Victor Ferreira/EC Vitória
![[Lar de idosos no Arraial do Retiro é fechado após fiscalização apontar irregularidades]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239066/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Lar de idosos no Arraial do Retiro é fechado após fiscalização apontar irregularidades")
Lar de idosos no Arraial do Retiro é fechado após fiscalização apontar irregularidades
10 de Novembro de 2026Foto: Reprodução / Redes Sociais
![[Ataque hacker atinge sistemas de refrigeração de centros de coleta de sangue na França ]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239065/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ataque hacker atinge sistemas de refrigeração de centros de coleta de sangue na França")
Ataque hacker atinge sistemas de refrigeração de centros de coleta de sangue na França
09 de Novembro de 2026Foto: Myke Sena/MS
![[CBPM apresenta potencial mineral da Bahia no Japão e visita projetos de hidrogênio]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239064/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "CBPM apresenta potencial mineral da Bahia no Japão e visita projetos de hidrogênio")
CBPM apresenta potencial mineral da Bahia no Japão e visita projetos de hidrogênio
09 de Novembro de 2026Foto: Divulgação
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023