CCJ da Câmara aprova PEC da prisão em segunda instância
21 de Novembro de 2019 - Redação Cabula agora![[CCJ da Câmara aprova PEC da prisão em segunda instância]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/226610/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "CCJ da Câmara aprova PEC da prisão em segunda instância")
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 50 votos favoráveis e 12 contrários, na tarde de hoje (20), o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC 199/19) que permite a prisão após condenação em segunda instância
Agora a PEC segue para a Comissão Especial da Casa.
Outras duas propostas em análise na comissão, a PEC 410/18 e a PEC 411/18, que alteravam o Artigo 5º da Constituição foram consideradas inadmissíveis pela relatora deputada Caroline de Toni (PSL-SC). Havia uma discussão entre os parlamentares se era constitucional ou não mexer nesse artigo, que trata dos direitos e garantias fundamentais, por alguns entenderem que só poderia ser alterado por uma nova Assembleia Constituinte.
A prisão em segunda instância ganhou força no Congresso Nacional após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 7 de novembro, derrubando a validade da prisão após a segunda instância, o que permitiu a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em duas instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro.
Comentários
Outras Notícias
![[Lula cobra recursos para crédito imobiliário para classe média]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237703/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Lula cobra recursos para crédito imobiliário para classe média")
Lula cobra recursos para crédito imobiliário para classe média
01 de Agosto de 2025Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
![[Após audiência de custódia, Justiça italiana mantém Zambelli presa]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237702/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Após audiência de custódia, Justiça italiana mantém Zambelli presa")
Após audiência de custódia, Justiça italiana mantém Zambelli presa
01 de Agosto de 2025Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
![[Vagas na área de educação fazem o desemprego ser o menor já registrado]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237701/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Vagas na área de educação fazem o desemprego ser o menor já registrado")
Vagas na área de educação fazem o desemprego ser o menor já registrado
01 de Agosto de 2025Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
![[Novo shopping em Camaçari terá SAC, supermercado e mais de 80 operações]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237700/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Novo shopping em Camaçari terá SAC, supermercado e mais de 80 operações")
Novo shopping em Camaçari terá SAC, supermercado e mais de 80 operações
31 de Julho de 2025Foto: Reprodução / Redes Sociais
![[Declaração de ex-jogador do Fluminense sobre política no futebol gera debate nas redes]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237699/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Declaração de ex-jogador do Fluminense sobre política no futebol gera debate nas redes")
Declaração de ex-jogador do Fluminense sobre política no futebol gera debate nas redes
31 de Julho de 2025Foto: Reprodução / Redes Sociais
![[Jovem que desviou R$ 5,6 mil do avô para jogo virtual inicia tratamento psicológico]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237698/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Jovem que desviou R$ 5,6 mil do avô para jogo virtual inicia tratamento psicológico")
Jovem que desviou R$ 5,6 mil do avô para jogo virtual inicia tratamento psicológico
31 de Julho de 2025Foto: Divulgação / Hemp Vegan
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023