Projeto de reforma da Previdência dos servidores chega à Câmara
05 de Março de 2020 -ASCOM![[Projeto de reforma da Previdência dos servidores chega à Câmara]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/227826/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Projeto de reforma da Previdência dos servidores chega à Câmara")
Na quarta-feira (11), o secretário municipal de Gestão, Thiago Dantas, virá à Câmara para esclarecer dúvidas dos vereadores, após a sessão ordinária
Chegou à Câmara Municipal de Salvador, na tarde desta quarta-feira (4), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2020, que modifica regras relativas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos municipais. A iniciativa impacta em 30 mil funcionários (ativos e inativos), com objetivo de reduzir em cerca de 40% o déficit previdenciário de R$ 7,2 bilhões do Município.
A chegada do texto, que versa sobre a adequação do Fundo de Previdência Municipal do Servidor (Fumpres), foi anunciada pelo presidente Geraldo Júnior (SD) durante a sessão ordinária. A matéria que passa a tramitar na Casa Legislativa terá data de votação anunciada na próxima segunda-feira (9), em reunião do Colégio de Líderes, às 16h30. Na quarta-feira (11), o secretário municipal de Gestão, Thiago Dantas, virá à Câmara para esclarecer dúvidas dos vereadores, após a sessão ordinária.
De acordo com o prefeito ACM Neto, por meio da Mensagem nº 03/20, “as alterações propostas por meio da emenda têm objetivo de adequar as normas relativas à concessão de aposentadoria e pensão por morte do Regime”. Além da definição dos parâmetros de idade e tempo de contribuição visando ao equilíbrio financeiro, a proposição trata da revogação dos artigos incompatíveis com as normas da Emenda Constitucional nº 103/19.
Idades mínimas
A Prefeitura de Salvador propõe, para os novos servidores que ingressarem na carreira a partir de agora, idades mínimas um ano menores do que as definidas pela União. Segundo o Executivo, o texto enviado ao Poder Legislativo estima para os novos funcionários públicos municipais 64 anos para homens e 61 anos para mulheres.
Para os servidores professores do ensino médio e fundamental, as idades mínimas propostas são de 59 anos (homens) e 56 anos (mulheres), além de ser preciso ter 25 anos de contribuição, 10 anos de serviço público e 5 anos de exercício no cargo para o qual o benefício é solicitado.
No projeto apresentado o benefício de pensão por morte é de 50%, assim como a regra federal, só que acrescidos de 15% por dependente. Outro ponto destacado pela Prefeitura é a criação de uma Poupança Pública para o Fundo de Previdência, com alíquota extraordinária custeada pelo Tesouro municipal e cujo montante não pode ser utilizado pelo período de 25 anos. Essa alíquota é de 0,8% sobre a folha dos servidores ativos, podendo chegar a R$ 830 milhões neste período.
Comentários
Outras Notícias
![[MPF aciona quatro empresas por suposta colaboração com garimpo ilegal na Terra Yanomami]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238968/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "MPF aciona quatro empresas por suposta colaboração com garimpo ilegal na Terra Yanomami")
MPF aciona quatro empresas por suposta colaboração com garimpo ilegal na Terra Yanomami
25 de Setembro de 2026Foto: Divulgação / Rosinei Coutinho
![[Um em cada cinco adultos relata contato com possíveis imagens falsas de nudez criadas por IA]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238967/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Um em cada cinco adultos relata contato com possíveis imagens falsas de nudez criadas por IA")
Um em cada cinco adultos relata contato com possíveis imagens falsas de nudez criadas por IA
25 de Setembro de 2026Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
![[Ancelotti pede paciência com testes após empate do Brasil diante da Austrália]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238966/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ancelotti pede paciência com testes após empate do Brasil diante da Austrália")
Ancelotti pede paciência com testes após empate do Brasil diante da Austrália
25 de Setembro de 2026Foto: YouTube / CBF TV
![[Rayan marca no último lance e Brasil busca empate contra a Austrália em amistoso]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238965/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Rayan marca no último lance e Brasil busca empate contra a Austrália em amistoso")
Rayan marca no último lance e Brasil busca empate contra a Austrália em amistoso
25 de Setembro de 2026Foto: Rafael Ribeiro / CBF
![[Vigilância Sanitária apura relatos de sintomas gastrointestinais em resort de Porto Seguro]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238964/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Vigilância Sanitária apura relatos de sintomas gastrointestinais em resort de Porto Seguro")
Vigilância Sanitária apura relatos de sintomas gastrointestinais em resort de Porto Seguro
24 de Setembro de 2026Foto: Reprodução / Redes Sociais
![[Testemunhas de Jeová deixam decisão sobre componentes do sangue a critério de cada fiel]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238963/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Testemunhas de Jeová deixam decisão sobre componentes do sangue a critério de cada fiel")
Testemunhas de Jeová deixam decisão sobre componentes do sangue a critério de cada fiel
24 de Setembro de 2026Foto: Arquivo / Agência Brasil
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023