Com vetos, Bolsonaro sanciona MP que flexibiliza ano letivo
19 de Agosto de 2020 - Redação Cabula agora![[Com vetos, Bolsonaro sanciona MP que flexibiliza ano letivo]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/229384/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Com vetos, Bolsonaro sanciona MP que flexibiliza ano letivo")
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (18) a Medida Provisória (MP) 934, que desobriga as escolas de educação básica e as universidades do cumprimento da quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia de covid-19
A MP havia sido aprovada no Senado Federal no dia 23 de julho e aguardava a sanção presidencial.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que, “com vistas à adequação do projeto à constitucionalidade, bem como ao interesse público”, e após manifestação técnica de outros ministérios, o presidente decidiu vetar seis dispositivos do texto da MP. Segundo a pasta, os vetos serão detalhados na publicação do ato no Diário Oficial da União, na edição de quarta-feira (19).
De acordo com o texto aprovado pelo Congresso Nacional, a MP determina que os estabelecimentos de educação infantil serão dispensados de cumprir tanto os 200 dias obrigatórios do ano letivo quanto a carga mínima de 800 horas exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Já as escolas de ensino fundamental e médio terão de cumprir a carga horária exigida em lei, mas ficam dispensadas de cumprir o mínimo de 200 dias letivos.
As instituições de ensino superior também não serão obrigadas a cumprir os 200 dias letivos, mas a carga horária prevista da grade curricular de cada curso deve ser cumprida. Pelo projeto, não deverá haver prejuízo aos conteúdos essenciais para o exercício da profissão e as atividades pedagógicas não presenciais também serão admitidas para completar a carga horária.
Formatura antecipada
A MP, agora convertida em lei, também autoriza a antecipação da conclusão de cursos específicos da área de saúde, desde que cumpridos alguns requisitos. No caso de medicina, o aluno precisa ter cumprido 75% da carga horária do internato. Nos cursos de enfermagem, farmácia, fisioterapia e odontologia, o mínimo corresponde a 75% da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios.
A mesma regra será aplicada aos cursos de educação profissional técnica de nível médio caso tenham relação ao combate à pandemia. O estudante precisará ter cumprido pelo menos 75% da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios.
Comentários
Outras Notícias
![[Título: Tarifaço de Trump ameaça avanço das exportações tecnológicas brasileiras]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237692/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Título: Tarifaço de Trump ameaça avanço das exportações tecnológicas brasileiras")
Título: Tarifaço de Trump ameaça avanço das exportações tecnológicas brasileiras
29 de Julho de 2025Foto: Wilson Dias / Agência Brasil
![[Parangolé lança clipe de “Cabaré do Parango” com energia e swing baiano]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237691/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Parangolé lança clipe de “Cabaré do Parango” com energia e swing baiano")
Parangolé lança clipe de “Cabaré do Parango” com energia e swing baiano
29 de Julho de 2025Foto: Divulgação
![[Bandeira vermelha aumenta conta de luz na Bahia a partir de agosto]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237690/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bandeira vermelha aumenta conta de luz na Bahia a partir de agosto")
Bandeira vermelha aumenta conta de luz na Bahia a partir de agosto
29 de Julho de 2025Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil
![[Mais de 600 mil avós lideram lares na Bahia, revela Censo]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237689/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Mais de 600 mil avós lideram lares na Bahia, revela Censo")
Mais de 600 mil avós lideram lares na Bahia, revela Censo
29 de Julho de 2025Foto: Lucas Moura / Secom PMS
![[Nova lei cria política nacional de combate ao HPV e foca em prevenção e cuidado]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237688/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Nova lei cria política nacional de combate ao HPV e foca em prevenção e cuidado")
Nova lei cria política nacional de combate ao HPV e foca em prevenção e cuidado
28 de Julho de 2025Foto: Paulo Pinto / Agência Brasi
![[Ministério da Saúde abre 1,7 mil vagas no novo programa para médicos especialistas]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237687/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ministério da Saúde abre 1,7 mil vagas no novo programa para médicos especialistas")
Ministério da Saúde abre 1,7 mil vagas no novo programa para médicos especialistas
28 de Julho de 2025Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023