Privatização dos Correios é aprovada por Comissão na Câmara dos Deputados
14 de Maio de 2021 -Muita Informação![[Privatização dos Correios é aprovada por Comissão na Câmara dos Deputados]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/231506/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Privatização dos Correios é aprovada por Comissão na Câmara dos Deputados")
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (12) o projeto de Lei que acaba com o monopólio estatal na exploração dos serviços postais e de telegrama, que poderão ser prestados por qualquer empresa
O texto aprovado na comissão é o substitutivo do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) ao Projeto de Lei 7488/17, do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), e ao apensado (PL 4110/19). Todos alteram a Lei dos Serviços Postais.
O substitutivo aproveita pontos dos dois textos e da proposta enviada pelo governo à Câmara em fevereiro, que autoriza a iniciativa privada a explorar os serviços postais. Ambos preveem o fim do monopólio dos Correios, mas a proposta do governo também trata da organização geral do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP). Este projeto tramita em regime de urgência na Câmara.
Com participação 100% pública, a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) será transformada em sociedade de economia mista vinculada ao Ministério das Comunicações. Em caso de privatização da empresa, o governo deverá manter ação ordinária de classe especial que lhe dê poder de veto em algumas decisões da companhia privatizada, como a transferência do controle acionário.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Foto reprodução: Poder360
Comentários
Outras Notícias
![[Grupo City investirá R$ 12 milhões na modernização de estádio em Camaçari]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238957/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Grupo City investirá R$ 12 milhões na modernização de estádio em Camaçari")
Grupo City investirá R$ 12 milhões na modernização de estádio em Camaçari
23 de Setembro de 2026Foto: Divulgação/Prefeitura Camaçari e Patrick Abreu
![[OSBA leva trilhas clássicas do cinema de volta à Concha Acústica com o CineConcerto]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238960/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "OSBA leva trilhas clássicas do cinema de volta à Concha Acústica com o CineConcerto")
OSBA leva trilhas clássicas do cinema de volta à Concha Acústica com o CineConcerto
23 de Setembro de 2026Foto: Divulgação / OSBA
![[Alinne Rosa relata internação e reforça importância dos cuidados com a saúde mental]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238959/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Alinne Rosa relata internação e reforça importância dos cuidados com a saúde mental")
Alinne Rosa relata internação e reforça importância dos cuidados com a saúde mental
23 de Setembro de 2026Foto: Reprodução / Redes sociais
![[Presidente do Vitória comenta possível saída de Jair Ventura para o Internacional]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238958/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Presidente do Vitória comenta possível saída de Jair Ventura para o Internacional")
Presidente do Vitória comenta possível saída de Jair Ventura para o Internacional
23 de Setembro de 2026Foto: Victor Ferreira/EC Vitória
![[Candidatos ao governo da Bahia apresentam caminhos diferentes para ampliar o saneamento básico]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238956/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Candidatos ao governo da Bahia apresentam caminhos diferentes para ampliar o saneamento básico")
Candidatos ao governo da Bahia apresentam caminhos diferentes para ampliar o saneamento básico
22 de Setembro de 2026Fotos: Ney Silva / Ed Santos / Acorda Cidade
![[ Lady Gaga e Michael Polansky tiveram uma filha, segundo imprensa norte-americana]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238955/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Lady Gaga e Michael Polansky tiveram uma filha, segundo imprensa norte-americana")
Lady Gaga e Michael Polansky tiveram uma filha, segundo imprensa norte-americana
22 de Setembro de 2026Foto: Reprodução / Instagram @ladygaga
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023