A matéria, de autoria do deputado Marcelino Galo (PT) e que foi apreciada pela comissão na terça-feira, 14, seguirá para votação no plenário da Casa
15 de Setembro de 2021 -A tarde![[A matéria, de autoria do deputado Marcelino Galo (PT) e que foi apreciada pela comissão na terça-feira, 14, seguirá para votação no plenário da Casa]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/232433/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "A matéria, de autoria do deputado Marcelino Galo (PT) e que foi apreciada pela comissão na terça-feira, 14, seguirá para votação no plenário da Casa")
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou por unanimidade o projeto de lei que assegura a travestis e transexuais o direito de utilização do nome social em órgãos de administração pública do estado.
O relator do texto, o deputado Zé Raimundo (PT), diz não ter encontrado nenhum óbice constitucional e explicou que por ser de caráter administrativo, a medida não se confunde com a mudança no registro civil, de exclusividade da União.
A proposição aprovada prevê que a pessoa interessada possa utilizar seu nome social no momento do preenchimento de um cadastrou ou de apresentação para atendimento.
Foto: André Borges/Agência Brasília
Comentários
Outras Notícias
![[Brasil alcança feito histórico e encerra Mundial de Taekwondo em 3º lugar no quadro geral ]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237990/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Brasil alcança feito histórico e encerra Mundial de Taekwondo em 3º lugar no quadro geral")
Brasil alcança feito histórico e encerra Mundial de Taekwondo em 3º lugar no quadro geral
31 de Outubro de 2025Foto: Wander Roberto/COB
![[Thiago Couto assume o gol do Vitória e encara desafio após lesão de Lucas Arcanjo]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237989/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Thiago Couto assume o gol do Vitória e encara desafio após lesão de Lucas Arcanjo")
Thiago Couto assume o gol do Vitória e encara desafio após lesão de Lucas Arcanjo
31 de Outubro de 2025Foto: Maurícia da Matta/Bahia Notícias
![[Suíca desmente boato de greve na limpeza urbana de Salvador]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237988/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Suíca desmente boato de greve na limpeza urbana de Salvador")
Suíca desmente boato de greve na limpeza urbana de Salvador
31 de Outubro de 2025Foto: Reprodução/Internet
![[INSS alerta: 4 milhões de beneficiários precisam fazer prova de vida]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237987/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "INSS alerta: 4 milhões de beneficiários precisam fazer prova de vida")
INSS alerta: 4 milhões de beneficiários precisam fazer prova de vida
29 de Outubro de 2025Foto: Agência GOV
![[Bahia ocupa 3º lugar no país em diversidade de povos indígenas, mostra Censo 2022]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237986/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia ocupa 3º lugar no país em diversidade de povos indígenas, mostra Censo 2022")
Bahia ocupa 3º lugar no país em diversidade de povos indígenas, mostra Censo 2022
29 de Outubro de 2025Foto: Ilustrativa / FreePik
![[Projeto quer deixar a CNH mais rápida e até 67% mais barata na Bahia]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237985/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Projeto quer deixar a CNH mais rápida e até 67% mais barata na Bahia")
Projeto quer deixar a CNH mais rápida e até 67% mais barata na Bahia
29 de Outubro de 2025Foto: Ilustrativa / FreePik
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023