A matéria, de autoria do deputado Marcelino Galo (PT) e que foi apreciada pela comissão na terça-feira, 14, seguirá para votação no plenário da Casa
15 de Setembro de 2021 -A tarde![[A matéria, de autoria do deputado Marcelino Galo (PT) e que foi apreciada pela comissão na terça-feira, 14, seguirá para votação no plenário da Casa]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/232433/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "A matéria, de autoria do deputado Marcelino Galo (PT) e que foi apreciada pela comissão na terça-feira, 14, seguirá para votação no plenário da Casa")
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou por unanimidade o projeto de lei que assegura a travestis e transexuais o direito de utilização do nome social em órgãos de administração pública do estado.
O relator do texto, o deputado Zé Raimundo (PT), diz não ter encontrado nenhum óbice constitucional e explicou que por ser de caráter administrativo, a medida não se confunde com a mudança no registro civil, de exclusividade da União.
A proposição aprovada prevê que a pessoa interessada possa utilizar seu nome social no momento do preenchimento de um cadastrou ou de apresentação para atendimento.
Foto: André Borges/Agência Brasília
Comentários
Outras Notícias
![[Nova lei do Enamed estabelece avaliações durante o curso e exige proficiência para registro médico]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239069/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Nova lei do Enamed estabelece avaliações durante o curso e exige proficiência para registro médico")
Nova lei do Enamed estabelece avaliações durante o curso e exige proficiência para registro médico
10 de Novembro de 2026Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
![[Chapa liderada por Davi Apóstolo vence eleição do Coren-BA para o triênio 2027–2029]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239068/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Chapa liderada por Davi Apóstolo vence eleição do Coren-BA para o triênio 2027–2029")
Chapa liderada por Davi Apóstolo vence eleição do Coren-BA para o triênio 2027–2029
10 de Novembro de 2026Foto: Divulgação
![[Vitória tenta definir novo treinador até reapresentação do elenco nesta terça]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239067/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Vitória tenta definir novo treinador até reapresentação do elenco nesta terça")
Vitória tenta definir novo treinador até reapresentação do elenco nesta terça
10 de Novembro de 2026Foto: Victor Ferreira/EC Vitória
![[Lar de idosos no Arraial do Retiro é fechado após fiscalização apontar irregularidades]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239066/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Lar de idosos no Arraial do Retiro é fechado após fiscalização apontar irregularidades")
Lar de idosos no Arraial do Retiro é fechado após fiscalização apontar irregularidades
10 de Novembro de 2026Foto: Reprodução / Redes Sociais
![[Ataque hacker atinge sistemas de refrigeração de centros de coleta de sangue na França ]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239065/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ataque hacker atinge sistemas de refrigeração de centros de coleta de sangue na França")
Ataque hacker atinge sistemas de refrigeração de centros de coleta de sangue na França
09 de Novembro de 2026Foto: Myke Sena/MS
![[CBPM apresenta potencial mineral da Bahia no Japão e visita projetos de hidrogênio]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/239064/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "CBPM apresenta potencial mineral da Bahia no Japão e visita projetos de hidrogênio")
CBPM apresenta potencial mineral da Bahia no Japão e visita projetos de hidrogênio
09 de Novembro de 2026Foto: Divulgação
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023