Deputado petista propõe prorrogar prazo de vigência da ‘Lei de Cotas’ para 50 anos e criar conselho nacional
13 de Outubro de 2021 - PT![[Deputado petista propõe prorrogar prazo de vigência da ‘Lei de Cotas’ para 50 anos e criar conselho nacional]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/232645/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Deputado petista propõe prorrogar prazo de vigência da ‘Lei de Cotas’ para 50 anos e criar conselho nacional")
Um novo projeto de lei do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) ganhou o apoio da bancada de parlamentares petistas da Câmara esta semana
Trata-se do projeto de lei (PL 3422/2021) que prorroga o prazo de vigência da ‘Lei de Cotas’ para 50 anos e cria um conselho nacional para acompanhamento permanente da política de reparação. Essa é mais uma demanda do movimento negro e de estudantes de todo o país que também teve como autores os deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Benedita da Silva (PT-RJ).
Para Assunção é necessário que a política seja acompanhada permanentemente para verificar sua efetividade e eficácia, sugerindo alterações para melhorá-la e criar medidas complementares que contribuam na dissolução dos fundamentos da desigualdade socio-racial no Brasil. “A Lei de Cotas seria revisada ano que vem. E nosso projeto estende esse prazo, no entendimento do sucesso da política e da não superação de desigualdades econômicas e raciais na sociedade brasileira”, salienta Valmir.
Ele defende que é fundamental, por exemplo, criar um Conselho Nacional das Ações Afirmativas no Ensino Superior, “composto por representantes do Ministério da Educação, do Congresso Nacional, da Andifes [reitores de universidades federais], do Conif [Conselho dos IFs], do Fonaprace [Fórum de Pró-Reitores de Assistência Estudantil], da União Nacional dos Estudantes [UNE], da União Brasileira de Estudantes Secundaristas, dos Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros [NEABs], do movimento negro e de povos indígenas. Esse conselho dará mais transparência e democracia no processo e terá como uma de suas funções estimular e realizar avaliação permanente da aplicação da lei, elaborando relatórios a cada cinco anos, sugerindo medidas complementares a serem tomadas pelas universidades”.
Comentários
Outras Notícias
![[Júnior Lima revela que filha foi diagnosticada com síndrome renal rara]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237680/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Júnior Lima revela que filha foi diagnosticada com síndrome renal rara")
Júnior Lima revela que filha foi diagnosticada com síndrome renal rara
25 de Julho de 2025Foto: Instagram
![[Peixe-leão é encontrado no sul da Bahia e acende alerta para impactos ambientais]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237679/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Peixe-leão é encontrado no sul da Bahia e acende alerta para impactos ambientais")
Peixe-leão é encontrado no sul da Bahia e acende alerta para impactos ambientais
25 de Julho de 2025Foto: Reprodução / TV Bahia
![[Diante de tensões geopolíticas, Senado discute criação de sistema de GPS nacional]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237678/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Diante de tensões geopolíticas, Senado discute criação de sistema de GPS nacional")
Diante de tensões geopolíticas, Senado discute criação de sistema de GPS nacional
25 de Julho de 2025Foto: Reprodução Redes Sociais
![[MP-BA investiga possíveis irregularidades em contratos de publicidade da Prefeitura de Salvador no BRT]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237677/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "MP-BA investiga possíveis irregularidades em contratos de publicidade da Prefeitura de Salvador no BRT")
MP-BA investiga possíveis irregularidades em contratos de publicidade da Prefeitura de Salvador no BRT
25 de Julho de 2025Foto: Bruno Concha / Secom PMS
![[Brasil registra uma gravidez adolescente a cada 23 jovens por ano, aponta estudo]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237676/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Brasil registra uma gravidez adolescente a cada 23 jovens por ano, aponta estudo")
Brasil registra uma gravidez adolescente a cada 23 jovens por ano, aponta estudo
24 de Julho de 2025Foto: TV Brasil
![[Gominho se despede de Preta Gil com desabafo emocionante nas redes]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237675/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Gominho se despede de Preta Gil com desabafo emocionante nas redes")
Gominho se despede de Preta Gil com desabafo emocionante nas redes
24 de Julho de 2025Foto: Instagram
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023