Bolsonaro veta saque do vale-alimentação após 2 meses sem uso do crédito
05 de Setembro de 2022 - Agência Brasil![[Bolsonaro veta saque do vale-alimentação após 2 meses sem uso do crédito]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/234320/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Bolsonaro veta saque do vale-alimentação após 2 meses sem uso do crédito")
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou lei que altera as regras do vale-alimentação, com veto à possibilidade de saque do benefício pelo trabalhador após 60 dias sem uso dos créditos
Porém, uma das mudanças mais criticadas pelo setor, a permissão para portabilidade gratuita do serviço, foi mantida na nova lei. Com isso, o trabalhador tem a opção de escolher por qual operadora receberá o benefício, podendo trocar a bandeira da prestadora quando quiser.
A nova lei é resultado da aprovação do projeto de conversão da Medida Provisória 1.108/2022 e está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (5).
A norma estabelece que o auxílio-alimentação deverá ser utilizado para o pagamento de refeições em restaurantes e estabelecimentos similares ou para a aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais; e proíbe as empresas empregadoras de receber descontos no âmbito de contratos firmados com as emissoras de cartões de auxílio-alimentação.
Ao vetar o saque do vale-alimentação, o governo alegou que a proposta conflita com normas anteriores que permitem o gasto dos valores do Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT) em gêneros alimentícios, vedam expressamente o saque dos valores depositados na conta específica do trabalhador no âmbito do PAT e proíbem a conversão do auxílio-alimentação em "pecúnia".
"Este dispositivo não foi objeto de revogação ou alteração pela proposição legislativa", cita o governo na razão do veto encaminhada ao Congresso. "Ressalta-se que a possibilidade de saque dos valores de auxílio-alimentação poderia induzir o pagamento desse benefício como valor de composição salarial, percebidos como parcela remuneratória indistinta, desvinculada do seu propósito alimentar e sobre a qual incidiria tributação, a exemplo da dedução do lucro para fins de apuração do imposto sobre a renda da pessoa jurídica", acrescenta, alegando ainda consequências como "insegurança jurídica" e "custos operacionais" que poderiam ser repassados ao trabalhador.
Veto contra sindicatos
Bolsonaro vetou também o trecho incluído pela Câmara dos Deputados na MP que tornava obrigatório o repasse às centrais sindicais de saldos residuais de contribuições voltadas para a categoria.
O dispositivo rejeitado previa que "o saldo residual das contribuições sindicais (...) que não foram repassadas às centrais sindicais em razão de ausência de regulamentação pelo Poder Executivo poderá ser restituído a cada central na proporção dos requisitos de representatividade previstos na legislação específica sobre a matéria."
"A proposição legislativa contraria o interesse público, visto que incorre em potencial despesa para a União pelo fato de não apresentar a estimativa do impacto fiscal e a adequação orçamentária e financeira", justifica o governo. "Ademais, a amplitude do conceito 'saldo residual' tem o potencial de gerar litígios administrativos e judiciais, o que acarretaria insegurança jurídica", completa.
Foto: Divulgação
Comentários
Outras Notícias
![[Pablo lança segunda parte de “Bodega do Pablo” com participações e novas faixas]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237672/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Pablo lança segunda parte de “Bodega do Pablo” com participações e novas faixas")
Pablo lança segunda parte de “Bodega do Pablo” com participações e novas faixas
23 de Julho de 2025Foto: Divulgação
![[Ceará confirma primeiro foco de gripe aviária em criação doméstica]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237671/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ceará confirma primeiro foco de gripe aviária em criação doméstica")
Ceará confirma primeiro foco de gripe aviária em criação doméstica
23 de Julho de 2025Foto: Wilson Dias / EBC
![[TRT-BA condena clínica por assédio moral e discriminação estética contra funcionária]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237670/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "TRT-BA condena clínica por assédio moral e discriminação estética contra funcionária")
TRT-BA condena clínica por assédio moral e discriminação estética contra funcionária
23 de Julho de 2025Foto: Divulgação
![[Muito além do QI: Neurocientista alerta para os desafios emocionais de crianças superdotadas]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237669/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Muito além do QI: Neurocientista alerta para os desafios emocionais de crianças superdotadas")
Muito além do QI: Neurocientista alerta para os desafios emocionais de crianças superdotadas
23 de Julho de 2025Foto: Reprodução/Freepik
![[SAMU 192 completa 20 anos com média de 300 atendimentos por dia em Salvador]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237668/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "SAMU 192 completa 20 anos com média de 300 atendimentos por dia em Salvador")
SAMU 192 completa 20 anos com média de 300 atendimentos por dia em Salvador
22 de Julho de 2025Foto: Imagem Ilustrativa. Lucas Moura / Secom PMS
![[Fifa analisa mudanças no VAR e em cobranças de pênalti para Copa de 2026]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237667/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Fifa analisa mudanças no VAR e em cobranças de pênalti para Copa de 2026")
Fifa analisa mudanças no VAR e em cobranças de pênalti para Copa de 2026
22 de Julho de 2025Foto: Imagem Ilustrativa. Divulgação / FIFA
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023