Vereadores aprovam pedido de empréstimo de R$ 300 milhões enviado por Bruno Reis
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Suíca consegue emenda em projeto do Executivo e vai favorecer categoria de trabalhadores e trabalhadoras de limpeza urbana - FOTO: Guilherme Lima
Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (22) o pedido de empréstimo de R$ 300 milhões enviado pelo prefeito Bruno Reis (União) à Câmara Municipal de Salvador. A proposta avançou para sanção do Executivo com apenas oito votos contrários dos oposicionistas Laina Crisóstomo (Psol), Tiago Ferreira (PT), Arnando Lessa (PT), Marta Rodrigues (PT), Sílvio Humberto (PSB), Randerson Leal (PDT), Augusto Vasconcelos (PCdoB) e Hélio Ferreira (PCdoB).
Quatro emenda foram acatadas ao projeto, permitindo que os recursos do empréstimo possam ser aplicados também em áreas como a educação e habitação. Originalmente, o texto previa investimentos em obras de mobilidade, infraestrutura, equipamentos esportivos e urbanos.
Houve debate em plenário antes da votação. Vereadores da oposição que se posicionaram contra afirmaram que falta transparência à proposta. “Não foi encaminhado parecer técnico-jurídico exigido pela legislação e nem indicação da aplicação desses recursos. Não se sabe as condições de juros, carência, amortização, garantias e prazos de pagamento”, discursou Marta Rodrigues.
“Estamos pedindo transparência. Além disso, os recursos da arrecadação municipal estão sendo dados como garantia. Portanto, nós precisamos analisar a votação do arcabouço fiscal na Câmara Federal, da reforma tributária, para ver o impacto que isso terá nos recursos municipais”, complementou a petista.
Aliado de Bruno Reis, o vereador Anderson Ninho (PDT) rebateu. “Na Prefeitura a gente sabe que o dinheiro do empréstimo vai ser aplicado em obras, em intervenções. A cidade hoje é um canteiro de obras. O que não é correto é quando o governo do Estado pega empréstimo para destinar a obras que nunca saíram do papel, como o VLT do Subúrbio e a ponte Salvador-Itaparica”.
O pedetista argumentou que a oposição também deveria ser contra o projeto do governador Jerônimo Rodrigues (PT) pedindo à Assembleia Legislativa um pedido de empréstimo de R$ 1,7 bilhão, cuja urgência foi aprovada nesta segunda-feira (21) pelos deputados estaduais.
“O que os vereadores precisam fazer aqui é melhorar o projeto, como eu fiz apresentando emenda. Não podemos fazer um paralelo da Câmara Municipal com a Assembleia. O que o governo tem que fazer aqui é a arte do convencimento. É legítimo a Prefeitura pegar empréstimo, e nosso papel é fiscalizar”, respondeu o vereador Luiz Carlos Suíca (PT), que votou a favor do projeto de Bruno Reis, repetindo a postura adotada nas comissões.
O vereador Cláudio Tinoco (União) disse que uma resolução do Senado Federal estabelece como limite máximo para empréstimos ao municípios 11,7% da receita corrente líquida. “Hoje, Salvador apresenta o percentual em 3,4%. Ou seja, um quarto do limite fixado no Senado. Essa operação de crédito é para que a Prefeitura possa antecipar investimentos e a destinação do montante está clara”.
Com a aprovação, o Executivo municipal fica autorizado a contratar operações de crédito com instituições financeiras selecionadas em processo de chamada pública específico, com ou sem garantia da União, para execução de despesas de capital.
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