Comissão aprova marco temporal para demarcação de terras indígenas
24 de Agosto de 2023 -Redação Cabula agora![[Comissão aprova marco temporal para demarcação de terras indígenas]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/235631/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Comissão aprova marco temporal para demarcação de terras indígenas")
Proposta segue para análise CCJ do Senado, antes de ir ao Plenário / Foto: Lula Marques / Agência Brasil
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira (23), com 13 votos a favor e 3 contrários, o projeto de lei que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas (PL 2.903 de 2023). A proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados no final de maio e segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e para o Plenário do Senado.
De acordo com o texto aprovado, que recebeu voto favorável da relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), para que uma área seja considerada “terra indígena tradicionalmente ocupada”, será preciso comprovar que, na data de promulgação da Constituição Federal, ela vinha sendo habitada pela comunidade indígena em caráter permanente e utilizada para atividades produtivas. Também será preciso demonstrar que essas terras eram necessárias para a reprodução física e cultural dos indígenas e para a preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar.
As terras não ocupadas por indígenas e que não eram objeto de disputa na data do marco temporal não poderão ser demarcadas. De acordo com o projeto, os ocupantes não indígenas terão direito à indenização pelas benfeitorias de boa-fé, assim entendidas aquelas erguidas na área até a conclusão do procedimento demarcatório.
O Supremo Tribunal Federal (STF) também analisa o assunto para definir se a promulgação da Constituição pode servir como marco temporal para essa finalidade. Esse foi o entendimento aplicado pelo tribunal quando da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.
Em audiência pública na tarde de hoje para debater o tema, lideranças indígenas ouvidas disseram que a aprovação do marco temporal para demarcação de terras indígenas seria, além de inconstitucional, um rompimento do país com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o país é signatário
Comentários
Outras Notícias
![[Ano letivo da rede municipal de Salvador será prolongado até janeiro de 2027; prefeitura anuncia novas escolas]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238353/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ano letivo da rede municipal de Salvador será prolongado até janeiro de 2027; prefeitura anuncia novas escolas")
Ano letivo da rede municipal de Salvador será prolongado até janeiro de 2027; prefeitura anuncia novas escolas
18 de Março de 2026Foto: Gabriel Lopes / Bahia Notícias
![[Após vencer Oscar, Michael B. Jordan comemora prêmio em rede de fast food nos EUA]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238352/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Após vencer Oscar, Michael B. Jordan comemora prêmio em rede de fast food nos EUA")
Após vencer Oscar, Michael B. Jordan comemora prêmio em rede de fast food nos EUA
18 de Março de 2026Foto: X
![[Solange Almeida relembra trajetória de emagrecimento e fala sobre perda de 57 kg: “Foi por mim”]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238351/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Solange Almeida relembra trajetória de emagrecimento e fala sobre perda de 57 kg: “Foi por mim”")
Solange Almeida relembra trajetória de emagrecimento e fala sobre perda de 57 kg: “Foi por mim”
18 de Março de 2026Foto: Instagram
![[Operação da Polícia Civil fecha clínicas por comercialização irregular de canetas para emagrecimento em Salvador]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238350/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Operação da Polícia Civil fecha clínicas por comercialização irregular de canetas para emagrecimento em Salvador")
Operação da Polícia Civil fecha clínicas por comercialização irregular de canetas para emagrecimento em Salvador
18 de Março de 2026Foto: Divulgação
![[Bahia terá três novos Centros de Reabilitação com obras previstas pelo Novo PAC]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238349/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia terá três novos Centros de Reabilitação com obras previstas pelo Novo PAC")
Bahia terá três novos Centros de Reabilitação com obras previstas pelo Novo PAC
17 de Março de 2026Foto: Divulgação
![[Regulação de pacientes organiza acesso ao SUS na Bahia e revela desafios da rede de saúde]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238348/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Regulação de pacientes organiza acesso ao SUS na Bahia e revela desafios da rede de saúde")
Regulação de pacientes organiza acesso ao SUS na Bahia e revela desafios da rede de saúde
17 de Março de 2026Foto: Imagem Ilustrativa. Yasmim Marinho / Sesab
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023