Governo regulamenta certificação de comunidades terapêuticas
22 de Fevereiro de 2024 -Redação Cabula agora![[Governo regulamenta certificação de comunidades terapêuticas]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/236506/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Governo regulamenta certificação de comunidades terapêuticas")
Portaria trata de locais que atuam para reduzir uso de drogas / Foto Marcelo Camargo
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome estabeleceu regras para conceder ou renovar o certificado de instituições beneficentes que atuam na redução da demanda de drogas, como comunidades terapêuticas e locais de apoio, atendimento psicossocial e cuidados de dependentes.
A portaria está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (22) e regulamenta a Lei Complementar 187, de dezembro de 2021, que trata do assunto.
De acordo com a publicação, é necessário que a instituição comprove ser uma comunidade terapêutica que promova a atenção em regime residencial e transitório, por “adesão e permanência voluntárias de pessoas com problemas associados ao uso, ao abuso ou à dependência do álcool e de outras drogas, acolhidas em ambiente protegido e técnica e eticamente orientado, que tem como objetivo promover o desenvolvimento pessoal e social, por meio da promoção da abstinência, bem como a reinserção social, buscando a melhora geral na qualidade de vida dos indivíduos.”
Já as entidades de cuidados e atendimento devem comprovar ser “uma entidade que presta serviços intersetoriais, interdisciplinares, transversais e complementares da área do uso e da dependência do álcool e de outras drogas”.
As instituições precisam estar constituídas juridicamente como pessoa jurídica sem fins lucrativos, mas podem desenvolver atividades que gerem recursos, inclusive sem cessão de mão de obra.
Para solicitar o certificado, é necessário que o representante legal da instituição realize o cadastro no Sistema de Gestão das Entidades Atuantes na Redução de Demanda de Drogas e protocole o requerimento de forma digital. Para comunidades terapêuticas, é necessário ainda cadastrar todos os acolhidos na instituição.
O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas (Depad) é o órgão responsável pela análise dos requerimentos de certificação e por todo o processo até a publicação de portaria no DOU, com a formalização da certificação. Em caso de indeferimento a instituição poderá apresentar recurso no prazo de 30 dias.
Após a certificação de reconhecimento como entidade beneficente, a instituição passa a ter imunidade de contribuições à seguridade social, mas precisará manter em local visível onde funciona, uma placa indicativa com as informações sobre essa condição e as áreas de atuação.
Comentários
Outras Notícias
![[Lula deve participar da inauguração de hospital regional em Alagoinhas no início de julho]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238641/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Lula deve participar da inauguração de hospital regional em Alagoinhas no início de julho")
Lula deve participar da inauguração de hospital regional em Alagoinhas no início de julho
23 de Junho de 2026Foto: Reprodução / Alagonews
![[Anvisa cria grupo técnico para acompanhar segurança da vacina contra dengue do Butantan]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238640/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Anvisa cria grupo técnico para acompanhar segurança da vacina contra dengue do Butantan")
Anvisa cria grupo técnico para acompanhar segurança da vacina contra dengue do Butantan
23 de Junho de 2026Foto: Thaís Costa / Conder
![[Parque de Pituaçu terá empresa responsável por bicicletário; outros espaços seguem sem definição]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238639/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Parque de Pituaçu terá empresa responsável por bicicletário; outros espaços seguem sem definição")
Parque de Pituaçu terá empresa responsável por bicicletário; outros espaços seguem sem definição
23 de Junho de 2026Foto: Thaís Costa / Conder
![[Bahia autoriza construção de novo centro especializado em reabilitação em Salvador]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238638/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia autoriza construção de novo centro especializado em reabilitação em Salvador")
Bahia autoriza construção de novo centro especializado em reabilitação em Salvador
23 de Junho de 2026Foto: Thuane Maria / GOVBA
![[Anvisa determina recolhimento de lotes de medicamentos após falhas de qualidade]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238637/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Anvisa determina recolhimento de lotes de medicamentos após falhas de qualidade")
Anvisa determina recolhimento de lotes de medicamentos após falhas de qualidade
22 de Junho de 2026Foto: Reprodução
![[Marca baiana Dendezeiro levará a moda da Bahia para passarela na Itália]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238636/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Marca baiana Dendezeiro levará a moda da Bahia para passarela na Itália")
Marca baiana Dendezeiro levará a moda da Bahia para passarela na Itália
22 de Junho de 2026Foto: Reprodução Instagram/@dendezeiro
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023