STF reconhece licença-maternidade para não gestante em união homoafetiva
13 de Março de 2024 -Redação Cabula agora![[STF reconhece licença-maternidade para não gestante em união homoafetiva]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/236605/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "STF reconhece licença-maternidade para não gestante em união homoafetiva")
Ministros ainda vão decidir o alcance da decisão / Foto Marcelo Casal
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (13/3) reconhecer a licença-maternidade para mães não gestantes nos casos de união estável homoafetiva.
A decisão vale para o caso de uma servidora pública que utilizou o método de inseminação artificial. Após o intervalo da sessão, os ministros vão decidir o alcance da decisão.
A Corte julga o caso de uma servidora municipal de São Bernardo do Campo (SP) que pediu licença maternidade de 120 dias em função do nascimento do filho gerado a partir de inseminação artificial heteróloga (com óvulo da mãe não gestante).
Apesar de comprovar o nascimento do filho, a licença foi negada pela administração pública diante da falta de previsão legal.
Inconformada com a negativa, a servidora recorreu à Justiça de São Paulo e ganhou direito à licença. Contudo, o município de São Bernardo também recorreu da decisão ao Supremo.
Ao votar sobre a questão, o ministro Luiz Fux, relator do processo, afirmou que, apesar de não estar expressa na lei, o Supremo deve garantir o cumprimento constitucional de proteção à criança. Para o ministro, mãe não gestante também tem direito à licença.
A licença também se destina à proteção de mães adotivas e de mãe não gestante em união homoafetiva, que apesar de não vivenciarem as alterações típicas da gravidez, arcam com todos os demais papeis e tarefas que lhe incubem após a formação do novo vínculo familiar”, afirmou.
O ministro Alexandre de Moraes também reconheceu o direito à licença, mas divergiu do relator para garantir que as duas mulheres da união estável tenham o benefício.
“A Constituição estabeleceu uma licença maior para a mãe, vislumbrando a condição de mulher. Se as duas são mulheres, as duas são mães, é o Supremo que vai dizer uma pode e a outra está equiparando a licença-paternidade? Estamos replicando o modelo tradicional, homem e mulher”, concluiu.
A decisão que for tomada pelo STF deverá ser aplicada por todos os tribunais do país.
Comentários
Outras Notícias
![[Covid-19 deixou 149 mil crianças e adolescentes órfãos em 2020 e 2021]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237980/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Covid-19 deixou 149 mil crianças e adolescentes órfãos em 2020 e 2021")
Covid-19 deixou 149 mil crianças e adolescentes órfãos em 2020 e 2021
26 de Outubro de 2025Foto: Altemar Alcantara/Semcom/Prefeitura de Manaus
CNI: encontro Lula-Trump representa "avanço concreto" em negociações
26 de Outubro de 2025Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
![[Governo ressarciu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237978/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Governo ressarciu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas")
Governo ressarciu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas
26 de Outubro de 2025Foto: INSS/Divulgação
![[Outubro Rosa: como receber o auxílio-doença em tratamento de câncer]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237977/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Outubro Rosa: como receber o auxílio-doença em tratamento de câncer")
Outubro Rosa: como receber o auxílio-doença em tratamento de câncer
25 de Outubro de 2025Foto: José Cruz/Agência Brasil
![[PF pode interromper emissão de passaporte por falta de verba]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237976/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "PF pode interromper emissão de passaporte por falta de verba")
PF pode interromper emissão de passaporte por falta de verba
25 de Outubro de 2025Foto: Polícia Federal/ Divulgação
![[ANP autoriza funcionamento parcial da Refit]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237975/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "ANP autoriza funcionamento parcial da Refit")
ANP autoriza funcionamento parcial da Refit
25 de Outubro de 2025Foto: Saulo Cruz/MME
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023