Supremo Tribunal Federal reconhece “assédio judicial” contra jornalistas e veículos de imprensa
23 de Maio de 2024 - Redação Cabula agora![[Supremo Tribunal Federal reconhece “assédio judicial” contra jornalistas e veículos de imprensa]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/236879/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Supremo Tribunal Federal reconhece “assédio judicial” contra jornalistas e veículos de imprensa")
Medida marca um importante precedente na defesa da liberdade de imprensa no país / Foto Antônio Augusto
Em decisão unânime proferida nesta quarta-feira (22), o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o fenômeno do “assédio judicial” direcionado a jornalistas e meios de comunicação. Esta medida marca um importante precedente na defesa da liberdade de imprensa no país, reafirmando a ilegalidade do uso abusivo do sistema judiciário para intimidar ou dificultar o trabalho jornalístico.
Conforme a deliberação do Supremo, ações judiciais movidas por pessoas citadas em reportagens devem ser julgadas pela Justiça do local onde reside o jornalista responsável pela matéria. Tal entendimento visa conter uma prática já comum de escolher a jurisdição de locais distantes, tornando assim uma conveniencia para os autores das ações constrangerem os profissionais de comunicação, dispersando assim os processos contra a imprensa.
Os ministros estabeleceram que a responsabilização de jornalistas e veículos de comunicação só deve ocorrer em casos de má fé ou negligência grave, ou seja, quando houver comprovada intenção de prejudicar a pessoa mencionada na reportagem.
A decisão proferida pelo STF teve origem em ações movidas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), refletindo a preocupação e a mobilização da sociedade civil em defesa da liberdade de expressão e do papel fundamental da imprensa na democracia.
Durante o julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso destacou a existência de casos em que foram ajuizadas mais de cem ações em diversos estados simultaneamente contra jornalistas, todas com o intuito de buscar indenizações por danos morais.
“A história do Brasil teve censura à imprensa, com páginas em branco, receita de bolo, poemas de Camões, todas as músicas tinham que ser submetidas ao departamento de censura, o balé Bolshoi foi proibido de ser encenado porque era [considerado] propaganda comunista”, comentou o ministro Barroso.
A ministra Cármen Lúcia ressaltou que o assédio judicial contra jornalistas representa uma forma contemporânea de perseguição, destacando o compromisso do STF com a defesa da liberdade de expressão e o repúdio a qualquer forma de censura.
“Se nós vivemos a década de 1970, com toda forma de censura, hoje nós temos outras formas de censura particulares. Nós não queremos defender e dar guarida a novas formas de censura, estamos falando de liberdade”, completou a ministra Cármen Lúcia.
Comentários
Outras Notícias
![[Matheus Ceará fala sobre depressão, ansiedade e dependência do álcool]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237824/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Matheus Ceará fala sobre depressão, ansiedade e dependência do álcool")
Matheus Ceará fala sobre depressão, ansiedade e dependência do álcool
08 de Setembro de 2025Foto: Reprodução / Redes Sociais
![[Programa Gás do Povo vai atender mais de 1,8 milhão de famílias na Bahia]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237823/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Programa Gás do Povo vai atender mais de 1,8 milhão de famílias na Bahia")
Programa Gás do Povo vai atender mais de 1,8 milhão de famílias na Bahia
08 de Setembro de 2025Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil
![[Anvisa veta comercialização de anel que promete medir glicose sem picada]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237822/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Anvisa veta comercialização de anel que promete medir glicose sem picada")
Anvisa veta comercialização de anel que promete medir glicose sem picada
08 de Setembro de 2025Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Lula e ministros acompanham desfile; público entoa "sem anistia"
07 de Setembro de 2025Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
![[Jovens de 9 países participam de curso de pesquisas oceânicas no Rio]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237820/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Jovens de 9 países participam de curso de pesquisas oceânicas no Rio")
Jovens de 9 países participam de curso de pesquisas oceânicas no Rio
07 de Setembro de 2025Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
![[Desfile de 7 de Setembro tem esforço conjunto de equipes de segurança]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237819/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Desfile de 7 de Setembro tem esforço conjunto de equipes de segurança")
Desfile de 7 de Setembro tem esforço conjunto de equipes de segurança
06 de Setembro de 2025Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023