Senado adia votação de projeto que garante acesso público a praias
09 de Julho de 2024 -Redação Cabula agora![[Senado adia votação de projeto que garante acesso público a praias]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/236953/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Senado adia votação de projeto que garante acesso público a praias")
Relatora quer impedir privatização de passagens ao litoral / Foto Tânia Rego
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado adiou para a próxima semana a votação do Projeto de Lei 775/2022 de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que garante o acesso e o uso público das praias brasileiras. O adiamento ocorreu após o presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI), conceder vista coletiva, a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, a PEC das Praias, que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob o domínio da União, para estados, municípios e proprietários privados.
O PL 775/2022 altera o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (Lei 7.661, de 1988) e o Estatuto das Cidades (Lei 10.257, de 2001) para assegurar o acesso público às praias em todo o país, em regiões urbanizadas pelo sistema viário ou não, exceto nas áreas de interesse de segurança nacional ou que façam parte de unidades de conservação, geridas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Relatoria
Na sessão desta terça-feira, a relatora da matéria, senadora Janaína Farias (PT-CE), defendeu que a proposta estabeleça que condomínios, hotéis e resorts devem ter passagens que permitam o acesso livre da população às praias. “Propusemos a alteração na Lei 6.766, de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para determinar que os projetos de loteamento prevejam os locais de acesso às praias, ao mar, aos rios e a outros corpos de água”.
A relatora propôs ainda que seja ampliado o conceito de praia para incluir, além das faixas de areia, cascalhos e pedregulhos banhados pelo mar, aquelas áreas localizadas nas margens de lagos e rios.
A partir das considerações da CMA, Janaína Farias sugeriu a inclusão de regras para prever a cessão de uso das áreas da União necessárias para o acesso às praias, ao mar, aos rios e aos corpos de água em todos os municípios que ainda não assinaram os termos de adesão com o governo federal. “De modo a não prejudicar o direito de fruição dos bens públicos pela população dessas localidades”, esclareceu.
A parlamentar leu seu parecer favorável à aprovação da matéria, na forma de substitutivo. O texto é alternativo ao aprovado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado, em 25 de outubro de 2023. A relatora apontou que a CDR ainda não recebeu emendas ao PL.
Após a votação da nova versão apresentada por Janaína Farias prevista para a próxima semana, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Comentários
Outras Notícias
![[TJ-BA cria comitê estadual para monitorar política antimanicomial na Justiça]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238126/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "TJ-BA cria comitê estadual para monitorar política antimanicomial na Justiça")
TJ-BA cria comitê estadual para monitorar política antimanicomial na Justiça
15 de Dezembro de 2025Foto: Aline Gama / Bahia Notícias
![[Jason Collins revela câncer cerebral agressivo e busca tratamento com terapias inovadoras]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238125/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Jason Collins revela câncer cerebral agressivo e busca tratamento com terapias inovadoras")
Jason Collins revela câncer cerebral agressivo e busca tratamento com terapias inovadoras
15 de Dezembro de 2025Foto: Divulgação
![[Baixa adesão à PrEP na Bahia expõe gargalos nos serviços e desconhecimento sobre risco de HIV]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238124/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Baixa adesão à PrEP na Bahia expõe gargalos nos serviços e desconhecimento sobre risco de HIV")
Baixa adesão à PrEP na Bahia expõe gargalos nos serviços e desconhecimento sobre risco de HIV
15 de Dezembro de 2025Foto: Ana Clara Pires / Bahia Notícias
![[Serviços avançam na Bahia entre setembro e outubro de 2025, aponta IBGE]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238123/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Serviços avançam na Bahia entre setembro e outubro de 2025, aponta IBGE")
Serviços avançam na Bahia entre setembro e outubro de 2025, aponta IBGE
15 de Dezembro de 2025Foto: Agência Brasil/Arquivo
![[Enel diz que fornecimento de energia deve ser normalizado até amanhã]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238122/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Enel diz que fornecimento de energia deve ser normalizado até amanhã")
Enel diz que fornecimento de energia deve ser normalizado até amanhã
13 de Dezembro de 2025Foto:Rovena Rosa/Agência Brasil
![[Candidatos negros do CNU precisam passar por etapa de confirmação]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238121/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Candidatos negros do CNU precisam passar por etapa de confirmação")
Candidatos negros do CNU precisam passar por etapa de confirmação
13 de Dezembro de 2025Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023