Governo propõe plano de ressarcimento para vítimas de descontos indevidos do INSS
07 de Julho de 2025 -Redação Cabula agora![[Governo propõe plano de ressarcimento para vítimas de descontos indevidos do INSS]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237632/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Governo propõe plano de ressarcimento para vítimas de descontos indevidos do INSS")
Foto: Marcelo Camargo / EBC
Governo propõe plano de ressarcimento para vítimas de descontos indevidos do INSS
O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um plano de ressarcimento voltado a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios do INSS entre março de 2020 e março de 2025.
A proposta prevê que os pagamentos comecem no dia 24 de julho, com repasses sendo feitos em lotes a cada 15 dias. A medida alcançará cerca de 1,5 milhão de beneficiários inicialmente, totalizando R$ 2,1 bilhões em valores a serem devolvidos. Caso a entidade responsável pelo desconto não se manifeste, caberá ao INSS efetuar a restituição.
Para aderir à devolução, o segurado deve registrar a contestação no sistema Meu INSS ou nas agências dos Correios e esperar a resposta da associação em até 15 dias. Se não houver resposta, a autarquia paga os valores e aciona judicialmente a entidade para ressarcimento posterior.
O plano foi construído em parceria com o Ministério da Previdência, a DPU, o MPU e a OAB, e visa evitar uma explosão de ações judiciais, que já chegaram a 15 mil processos mensais em junho de 2025.
Além do reembolso, o plano prevê medidas para evitar novos casos, como a obrigatoriedade de autorização biométrica para novos descontos e sistemas de monitoramento mais rigorosos. O governo também avalia editar uma Medida Provisória para regulamentar a execução do pagamento.
Comentários
Outras Notícias
![[Enel diz que fornecimento de energia deve ser normalizado até amanhã]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238122/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Enel diz que fornecimento de energia deve ser normalizado até amanhã")
Enel diz que fornecimento de energia deve ser normalizado até amanhã
13 de Dezembro de 2025Foto:Rovena Rosa/Agência Brasil
![[Candidatos negros do CNU precisam passar por etapa de confirmação]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238121/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Candidatos negros do CNU precisam passar por etapa de confirmação")
Candidatos negros do CNU precisam passar por etapa de confirmação
13 de Dezembro de 2025Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
![[Saúde libera mosquitos estéreis para frear reprodução do Aedes]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238120/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Saúde libera mosquitos estéreis para frear reprodução do Aedes")
Saúde libera mosquitos estéreis para frear reprodução do Aedes
13 de Dezembro de 2025Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
![[Jovens de 25 a 29 anos registram maior taxa de internações por transtornos mentais na Bahia]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238119/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Jovens de 25 a 29 anos registram maior taxa de internações por transtornos mentais na Bahia")
Jovens de 25 a 29 anos registram maior taxa de internações por transtornos mentais na Bahia
12 de Dezembro de 2025Foto: Imagem ilustrativa — Marcello Casal/Agência Brasil
![[‘O Agente Secreto’ lidera lista de melhor filme de 2025 em jornal dos EUA]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238118/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "‘O Agente Secreto’ lidera lista de melhor filme de 2025 em jornal dos EUA")
‘O Agente Secreto’ lidera lista de melhor filme de 2025 em jornal dos EUA
12 de Dezembro de 2025Foto: Divulgação / Cinema Scorpio
![[CBF avalia reduzir número de atletas estrangeiros permitidos na Série A]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238117/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "CBF avalia reduzir número de atletas estrangeiros permitidos na Série A")
CBF avalia reduzir número de atletas estrangeiros permitidos na Série A
12 de Dezembro de 2025Foto: Reprodução / Instagram
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023