Projeto quer impedir uso de CPF de menores na abertura de empresas
04 de Março de 2026 -Redação Cabula agora![[Projeto quer impedir uso de CPF de menores na abertura de empresas]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238309/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Projeto quer impedir uso de CPF de menores na abertura de empresas")
Foto: Divulgação
Um projeto apresentado pelo deputado federal Helder Salomão (PT-ES) propõe mudanças no Código Civil para proibir a abertura de empresas com CPF de menores de 18 anos.
O PL nº 4.970/2025 também veda a inclusão de crianças e adolescentes como sócios, acionistas, cooperados ou quotistas em qualquer modalidade empresarial. Segundo o parlamentar, a proposta busca coibir fraudes, como criação de empresas de fachada, blindagem patrimonial e lavagem de dinheiro.
O texto mantém exceção para casos de herança, permitindo que menores recebam quotas ou ações por sucessão legítima ou testamentária, com representação legal até atingirem a maioridade.
Atualmente, o Código Civil autoriza a participação de menores no quadro societário, desde que o capital esteja integralizado e que não exerçam funções administrativas.
Caso aprovado, o projeto dará prazo de um ano para que empresas regularizem a situação. A matéria ainda passará por análise nas comissões temáticas da Câmara antes de eventual votação em plenário.
Comentários
Outras Notícias
![[Grupo City investirá R$ 12 milhões na modernização de estádio em Camaçari]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238957/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Grupo City investirá R$ 12 milhões na modernização de estádio em Camaçari")
Grupo City investirá R$ 12 milhões na modernização de estádio em Camaçari
23 de Setembro de 2026Foto: Divulgação/Prefeitura Camaçari e Patrick Abreu
![[OSBA leva trilhas clássicas do cinema de volta à Concha Acústica com o CineConcerto]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238960/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "OSBA leva trilhas clássicas do cinema de volta à Concha Acústica com o CineConcerto")
OSBA leva trilhas clássicas do cinema de volta à Concha Acústica com o CineConcerto
23 de Setembro de 2026Foto: Divulgação / OSBA
![[Alinne Rosa relata internação e reforça importância dos cuidados com a saúde mental]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238959/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Alinne Rosa relata internação e reforça importância dos cuidados com a saúde mental")
Alinne Rosa relata internação e reforça importância dos cuidados com a saúde mental
23 de Setembro de 2026Foto: Reprodução / Redes sociais
![[Presidente do Vitória comenta possível saída de Jair Ventura para o Internacional]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238958/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Presidente do Vitória comenta possível saída de Jair Ventura para o Internacional")
Presidente do Vitória comenta possível saída de Jair Ventura para o Internacional
23 de Setembro de 2026Foto: Victor Ferreira/EC Vitória
![[Candidatos ao governo da Bahia apresentam caminhos diferentes para ampliar o saneamento básico]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238956/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Candidatos ao governo da Bahia apresentam caminhos diferentes para ampliar o saneamento básico")
Candidatos ao governo da Bahia apresentam caminhos diferentes para ampliar o saneamento básico
22 de Setembro de 2026Fotos: Ney Silva / Ed Santos / Acorda Cidade
![[ Lady Gaga e Michael Polansky tiveram uma filha, segundo imprensa norte-americana]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238955/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Lady Gaga e Michael Polansky tiveram uma filha, segundo imprensa norte-americana")
Lady Gaga e Michael Polansky tiveram uma filha, segundo imprensa norte-americana
22 de Setembro de 2026Foto: Reprodução / Instagram @ladygaga
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023