Bruno Reis sanciona lei que amplia informação sobre entrega voluntária de bebês para adoção em Salvador
20 de Julho de 2026 -Redação Cabula agora![[Bruno Reis sanciona lei que amplia informação sobre entrega voluntária de bebês para adoção em Salvador]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238732/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Bruno Reis sanciona lei que amplia informação sobre entrega voluntária de bebês para adoção em Salvador")
Foto: Betto Jr. / Secom PMS
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), sancionou a Lei Municipal nº 10.021/2026, que determina a instalação de cartazes informativos em unidades de saúde públicas e privadas da capital sobre o direito à entrega voluntária e legal de bebês para adoção.
A nova norma altera a Lei nº 9.840/2025 e busca ampliar o acesso à informação para gestantes, esclarecendo que a entrega do recém-nascido para adoção, quando realizada pelos meios legais, é um procedimento previsto em lei, sigiloso e seguro.
Os materiais informativos deverão conter a seguinte orientação: "A entrega de filho para adoção, mesmo durante a gravidez, não é crime. Caso você queira fazê-la ou conheça alguém nessa situação, procure a Vara da Infância e da Juventude. Além de previsto em lei, o procedimento é sigiloso."
Onde os cartazes deverão ser instalados
A exigência vale para hospitais, maternidades, casas de parto, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) com atendimento obstétrico, Unidades Básicas de Saúde (UBSs), policlínicas, além de clínicas e consultórios de ginecologia, obstetrícia e pediatria.
Segundo a legislação, os cartazes deverão ter tamanho mínimo A3, fonte legível e alto contraste, sendo afixados em locais de grande circulação, como recepções, entradas principais e setores de pré-natal, obstetrícia e serviço social. Também deverão informar os canais de atendimento da Vara da Infância e da Juventude de Salvador.
Fiscalização
A responsabilidade pela fiscalização será da Vigilância Sanitária Municipal (Visa/SMS). Estabelecimentos que descumprirem a norma poderão sofrer multas, cujos valores serão definidos pelo Poder Executivo conforme o porte da unidade e a reincidência.
Nas unidades públicas, os custos de produção e instalação dos materiais ficarão sob responsabilidade das secretarias municipais competentes. A lei entrou em vigor com a publicação no Diário Oficial.
Comentários
Outras Notícias
![[Anitta confirma segunda parte de 'EQUILIBRIVM' antes do início da turnê pelo Brasil]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238735/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Anitta confirma segunda parte de 'EQUILIBRIVM' antes do início da turnê pelo Brasil")
Anitta confirma segunda parte de 'EQUILIBRIVM' antes do início da turnê pelo Brasil
20 de Julho de 2026Foto: Divulgação
![[Carolina Dieckmann explica silêncio sobre Preta Gil durante lançamento de documentário]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238734/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Carolina Dieckmann explica silêncio sobre Preta Gil durante lançamento de documentário")
Carolina Dieckmann explica silêncio sobre Preta Gil durante lançamento de documentário
20 de Julho de 2026Foto: Instagram
![[TJ-BA garante tratamento completo para criança com autismo e determina reembolso integral à família]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238733/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "TJ-BA garante tratamento completo para criança com autismo e determina reembolso integral à família")
TJ-BA garante tratamento completo para criança com autismo e determina reembolso integral à família
20 de Julho de 2026Foto: Roberto Dziura Jr./AEN-PR
![[SindilimpBA impugna licitação em Buritirama e aponta riscos com participação de cooperativas em serviços de limpeza]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238731/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "SindilimpBA impugna licitação em Buritirama e aponta riscos com participação de cooperativas em serviços de limpeza")
SindilimpBA impugna licitação em Buritirama e aponta riscos com participação de cooperativas em serviços de limpeza
20 de Julho de 2026SindilimpBA aguarda modificação do edital pela prefeitura local | FOTO: Divulgação |
![[Novas vias de responsabilidade do estado aproximam bairros e encurtam caminhos em Salvador]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238730/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Novas vias de responsabilidade do estado aproximam bairros e encurtam caminhos em Salvador")
Novas vias de responsabilidade do estado aproximam bairros e encurtam caminhos em Salvador
17 de Julho de 2026Fotos: Joá Souza/GovBA - Thuane Maria - GovBA/- Thuane Maria/GovBA
![[Operação mira grupo criminoso que movimentou R$ 110 milhões entre Bahia e Pernambuco]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238729/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Operação mira grupo criminoso que movimentou R$ 110 milhões entre Bahia e Pernambuco")
Operação mira grupo criminoso que movimentou R$ 110 milhões entre Bahia e Pernambuco
17 de Julho de 2026Foto: Divulgação / Polícia Civil
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023