Gilmar Mendes suspende direito de resposta do PT na revista Veja
03 de Outubro de 2014 - Piatã
Foto: Reprodução.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal de Justiça (STF), suspendeu acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que concedeu à coligação Com a Força do Povo e ao PT direito de resposta na revista Veja por causa da matéria “O PT sob chantagem”, que declarou que a legenda teria pago propina para evitar escândalo que poderia afetar a disputa eleitoral. O ministro salientou que, no julgamento, ficou definido que o direito de resposta admitido constitucionalmente é aquele decorrente de informação falsa, errônea, e que aparentemente "o rito sumário comumente adotado pelas regras de regência do processo judicial eleitoral dificilmente se presta à produção de provas desse tipo".
Ele observou ainda que a inverdade atribuída à reportagem não pode ser comprovada sem a devida instrução probatória, pois, como os fatos denunciados pela revista ainda estão sendo investigados – o que foi mencionado pela matéria jornalística –, a concessão do direito de resposta violaria a liberdade de imprensa. "Esta Corte já afirmou que há um sobrevalor tutelado pela Constituição quando está em jogo a liberdade de imprensa, não só como direito individual, mas até como um direito marcante do próprio processo democrático. A crítica aos governos é, portanto, um elemento fundamental da própria democracia", disse.
O relator destacou que a legislação veda à imprensa apenas a veiculação de matéria que evidentemente descambe para a propaganda política tendenciosa - “que evidentemente não foi realizada pela reportagem impugnada na Justiça Eleitoral”. Assim, entendeu que a decisão do TSE “parece ter violado as decisões prolatadas por esta Corte na ADPF 130 e no referendo na medida cautelar na ADIn 4.451, o que revela a presença do fumus boni iuris necessário à concessão do pleito de liminar”, concluiu. Com informações do site Migalhas.
Comentários
Outras Notícias
![[OMS inclui semaglutida em lista de medicamentos essenciais pela 1ª vez]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237832/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "OMS inclui semaglutida em lista de medicamentos essenciais pela 1ª vez")
OMS inclui semaglutida em lista de medicamentos essenciais pela 1ª vez
10 de Setembro de 2025Foto: Reprodução / Diário do Nordeste
![[Especialista ensina médicos a avaliar dados de IAs e dispositivos inteligentes nos consultórios]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237831/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Especialista ensina médicos a avaliar dados de IAs e dispositivos inteligentes nos consultórios")
Especialista ensina médicos a avaliar dados de IAs e dispositivos inteligentes nos consultórios
10 de Setembro de 2025Foto: Divulgação/Samsung
![[ICMS sobre combustíveis e gás de cozinha terá aumento a partir de janeiro de 2026]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237830/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "ICMS sobre combustíveis e gás de cozinha terá aumento a partir de janeiro de 2026")
ICMS sobre combustíveis e gás de cozinha terá aumento a partir de janeiro de 2026
10 de Setembro de 2025Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
![[Disney se manifesta após Raphinha denunciar racismo contra filho em parque]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237829/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Disney se manifesta após Raphinha denunciar racismo contra filho em parque")
Disney se manifesta após Raphinha denunciar racismo contra filho em parque
10 de Setembro de 2025Foto: Rafael Ribeiro/CBF
![[Marieta Severo doa novas casas para o Retiro dos Artistas no Rio de Janeiro]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237828/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Marieta Severo doa novas casas para o Retiro dos Artistas no Rio de Janeiro")
Marieta Severo doa novas casas para o Retiro dos Artistas no Rio de Janeiro
09 de Setembro de 2025Foto: Instagram
![[Ivete Sangalo fala sobre proteção da imagem do filho Marcelinho: “É cruel”]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/237827/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ivete Sangalo fala sobre proteção da imagem do filho Marcelinho: “É cruel”")
Ivete Sangalo fala sobre proteção da imagem do filho Marcelinho: “É cruel”
09 de Setembro de 2025Foto: Reprodução / redes sociais
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023