Inconstitucionalidade da Louos e do PDDU é julgada nesta segunda-feira
14 de Outubro de 2013 -PiatãSessão plenária acontece durante a manhã no Tribunal de Justiça da Bahia.Lei e Plano Diretor organizam o uso e ocupação do solo na capital baiana.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos) e do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) começou a ser julgada por volta das 8h30 desta segunda-feira (14),em sessão plenária no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A Louos e o PDDU organizam o uso e ocupação do solo de Salvador.
A Lei e o Plano Diretor foram suspensos pela Justiça após o Ministério Público entrar com uma ação de inconstitucionalidade, alegando que a Câmara Municipal da capital baiana deveria discutir com a população a elaboração das matérias que foram aprovadas.
"Nós da OAB, neste caso, consideramos que a lei é inconstitucional, mas consideramos também que o Tribunal de Justiça deverá fazer a modulação que achar pertinente", relata Luiz Viana Queiroz, presidente da OAB-BA.
Segundo a Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), o número de empreendimentos lançados desde a suspensão da Louos e do PDDU caiu de 8 mil em 2012 para 2,5 mil em 2013.
"A cadeia da construção civil é uma cadeia muito grande. Ela envolve desde os projetistas ao cartório de imóveis, por exemplo, passando pelas empresas de publicidade, pela própria construção em si, os operários, e esse ambiente. Essa insegurança, essa falta de negócios, faz com que haja um prejuízo muito grande para esses profissionais e haja um prejuízo também para a sociedade, porque na hora que as empresas deixam de ofertar imóveis significa dizer que pode haver um desequilíbrio de preços, aumentando o preço dos imóveis", afirma Carlos Henrique Passos, vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil da Bahia (Sinduscon).
Impasse
A Louos foi aprovada na Câmara de Salvador,sancionada pelo ex-prefeito João Henrique e publicada no Diário Oficial do Município no dia 17 de janeiro de 2011. O MP-BA acionou os 30 vereadores que votaram a favor da Louos, além do presidente da Câmara, Pedro Godinho, por improbidade administrativa no mês de dezembro de 2011.
O MP-BA alega que os principais itens polêmicos do PDDU da Copa do Mundo foram adicionados, por meio de emendas, no texto final da Louos. Um dos artigos permite o aumento de até 50% na altura de prédios na orla da cidade.
Entre os dez artigos considerados polêmicos pelo MP-BA estão: "os 23, 24, §único, 89, 94, 95, 150, 151, 152 e 155 da Lei nº 8.167/12 alteraram o PDDU de Salvador com elevação do gabarito das construções em diversas zonas da cidade, supressão do Parque Ecológico do Vale Encantado e alteração no Sistema de Áreas de Valor Ambiental e Cultural (Savan), e contém outras medidas viciadas por arrastamento. Além disso, os artigos 160 e 161 da lei municipal promovem, respectivamente, modificações no Conselho Municipal de Meio Ambiente (Coman) e no regime de Parcerias-Público Privadas (PPP) no âmbito do Município de Salvador, com violação direta aos limites do poder de emenda dos parlamentares e contrariedade a normas constitucionais estaduais", aponta o Ministério.
Irregularidade
A votação na Câmara dos Vereadores foi tida como irregular porque a tramitação do PDDU foi suspensa no dia 21 de dezembro, vigorando em caráter temporário, por liminar judicial expedida pelo juiz Gilberto de Oliveira, da 5° Vara da Fazenda Pública, após Ação Civil Pública enviada pelos Ministério Público Estadual e Federal. Com a decisão, o presidente da Câmara e o prefeito de Salvador, João Henrique, ficaram impedidos de levar o projeto de lei à deliberação no plenário.
De acordo com a prefeitura, entre os objetivos da Louos estão criar base de direito para o exercício do poder de polícia administrativa pelo município em acordo com o PDDU de 2008, garantir aos empreendimentos públicos e privados condições de localização, minimizar os impactos na estrutura urbana, com vistas à instalação de empreendimentos, preservar o meio ambiente com democratização do espaço urbano, defender o valor da terra e garantir a função social da propriedade.
*G1.
Comentários
Outras Notícias
![[MP-BA apura possíveis irregularidades em contratos do Carnaval de Correntina]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238680/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "MP-BA apura possíveis irregularidades em contratos do Carnaval de Correntina")
MP-BA apura possíveis irregularidades em contratos do Carnaval de Correntina
03 de Julho de 2026Foto: Divulgação / Prefeitura
![[Estudo aponta que maioria dos medicamentos acionados na Justiça já deveria estar disponível no SUS]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238679/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Estudo aponta que maioria dos medicamentos acionados na Justiça já deveria estar disponível no SUS")
Estudo aponta que maioria dos medicamentos acionados na Justiça já deveria estar disponível no SUS
03 de Julho de 2026Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil
![[Prefeitura afirma que Gusttavo Lima devolveu apenas parte do cachê após cancelamento de show em Pernambuco]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238678/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Prefeitura afirma que Gusttavo Lima devolveu apenas parte do cachê após cancelamento de show em Pernambuco")
Prefeitura afirma que Gusttavo Lima devolveu apenas parte do cachê após cancelamento de show em Pernambuco
03 de Julho de 2026Foto: Instagram
![[SBT suspende plano de entrevistar presidenciáveis no programa de Patrícia Abravanel]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238677/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "SBT suspende plano de entrevistar presidenciáveis no programa de Patrícia Abravanel")
SBT suspende plano de entrevistar presidenciáveis no programa de Patrícia Abravanel
03 de Julho de 2026Foto: Reprodução / Gabriel Cardoso / SBT
![[SindilimpBA leva garis e margaridas às ruas no 2 de Julho para cobrar aprovação do PL 4146/2020]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238676/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "SindilimpBA leva garis e margaridas às ruas no 2 de Julho para cobrar aprovação do PL 4146/2020")
SindilimpBA leva garis e margaridas às ruas no 2 de Julho para cobrar aprovação do PL 4146/2020
03 de Julho de 2026Trabalhadores e trabalhadoras de limpeza urbana durante desfile do 2 de Julho em Salvador | FOTO: Divulgação |
![[Operações de segurança causam R$ 3 bi em prejuízo ao crime organizado]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238675/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Operações de segurança causam R$ 3 bi em prejuízo ao crime organizado")
Operações de segurança causam R$ 3 bi em prejuízo ao crime organizado
02 de Julho de 2026Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023