Procuradoria vai analisar lei para punir quem jogar lixo na rua em Salvador

Política

Procuradoria vai analisar lei para punir quem jogar lixo na rua em Salvador

24 de Outubro de 2013 - Piatã

PGM irá encaminhar um parecer ao prefeito ACM Neto, a quem cabe sancionar ou vetar a lei

A Procuradoria Geral do Município (PGM) fará uma análise jurídica do projeto de lei do vereador Marcell Moraes que pune quem jogar lixo na rua assim que o texto for encaminhado pela Câmara de Vereadores.

Após essa análise, a PGM irá encaminhar um parecer ao prefeito ACM Neto, a quem cabe sancionar ou vetar a lei dentro de um prazo de 15 dias. Em nota, a PGM esclarece que não existe lei regulamentada que trata do assunto em vigência em Salvador.

No Rio de Janeiro já existe algo parecido. Desde terça-feira (22), os motoristas que jogarem lixo pela janela dos carros serão multados. O objetivo é conscientizar a população da importância de não jogar lixo nas ruas, praias, praças e demais áreas públicas, melhorando a limpeza da cidade. O motorista que for flagrado jogando lixo na rua receberá uma multa que vai de R$ 98 a R$ 3 mil e receberá 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

A multa é aplicada para os carros de passeio, táxi, motocicletas e bicicletas. Os veículos de transporte público coletivo, como ônibus e vans, só serão multados se for identificado o motorista ou cobrador que jogou o lixo pela janela.

*Correio.