PRE expede recomendação aos promotores eleitorais sobre desfiliação partidária
26 de Julho de 2013 -PiatãObjetivo é que sejam comunicados à PRE, com a máxima urgência, os casos de desfiliação partidária sem justa causa
O procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga expediu recomendação na última quarta-feira, 24 de julho, aos promotores eleitorais a fim de agilizar o ajuizamento, pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE), de ações de decretação de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária sem justa causa. A recomendação foi encaminhada ao Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça Eleitorais do Estado da Bahia (Nuel), que deve distribuir aos membros do Ministério Público Eleitoral – promotores que atuam na Justiça Eleitoral de primeira instância.
No documento, a PRE recomenda que os promotores eleitorais solicitem ao juízo eleitoral que ao receberem eventual comunicação de desfiliação partidária verifiquem se o requerente é detentor de cargo eletivo (majoritário ou proporcional), e, em caso positivo, informem ao Ministério Público Eleitoral com a máxima urgência. Ainda de acordo com a recomendação, a partir da comunicação ao juiz eleitoral, o promotor, sempre que possível, deve colher outros elementos de prova a fim de melhor subsidiar o ajuizamento da ação de decretação de perda de cargo eletivo pela PRE em decorrência da desfiliação partidária sem justa causa.
De acordo com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n.º 22.610/2007 - que disciplina o processo de perda de cargo eletivo, bem como de justificação de desfiliação partidária - caso o pedido de decretação de perda de cargo não seja ajuizado pelo partido nos 30 dias após a desfiliação sem justa causa, o procurador Regional Eleitoral deverá fazê-lo. Neste caso, caberá ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado julgar e processar as referidas ações, excetuando-se apenas àquelas relativas a mandato de deputado federal.
Comentários
Outras Notícias
![[Zanin manda investigar tentativa de manipular sistema do STF com comando para inteligência artificial]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238985/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Zanin manda investigar tentativa de manipular sistema do STF com comando para inteligência artificial")
Zanin manda investigar tentativa de manipular sistema do STF com comando para inteligência artificial
30 de Setembro de 2026Foto: Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil/Arquivo
![[Bahia firma contratos profissionais com dois destaques e líderes da equipe Sub-17]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238984/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia firma contratos profissionais com dois destaques e líderes da equipe Sub-17")
Bahia firma contratos profissionais com dois destaques e líderes da equipe Sub-17
30 de Setembro de 2026Foto: Arquivo Pessoal
![[Ana Maria Braga ficará 45 dias fora do “Mais Você” para gravar reality culinário]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238983/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ana Maria Braga ficará 45 dias fora do “Mais Você” para gravar reality culinário")
Ana Maria Braga ficará 45 dias fora do “Mais Você” para gravar reality culinário
30 de Setembro de 2026Foto: Reprodução / TV Globo
![[Sandy e Junior indicam projeto conjunto para 2027 e despertam expectativa entre os fãs]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238982/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Sandy e Junior indicam projeto conjunto para 2027 e despertam expectativa entre os fãs")
Sandy e Junior indicam projeto conjunto para 2027 e despertam expectativa entre os fãs
30 de Setembro de 2026Foto: Divulgação
![[Hemoba atualiza prazos para doação de sangue após tatuagens, procedimentos estéticos e cirurgias]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238981/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Hemoba atualiza prazos para doação de sangue após tatuagens, procedimentos estéticos e cirurgias")
Hemoba atualiza prazos para doação de sangue após tatuagens, procedimentos estéticos e cirurgias
29 de Setembro de 2026Foto: Mateus Pereira / GOVBA
![[Drauzio Varella anuncia candidatura à cadeira de Zuenir Ventura na Academia Brasileira de Letras]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238980/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Drauzio Varella anuncia candidatura à cadeira de Zuenir Ventura na Academia Brasileira de Letras")
Drauzio Varella anuncia candidatura à cadeira de Zuenir Ventura na Academia Brasileira de Letras
29 de Setembro de 2026Foto: Reprodução / 20º CBCENF
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023