Política

Ministro da Justiça diz que Brasil não pode mudar maioridade penal

15 de Maio de 2013 -Piatã

Como alternativa, José Eduardo Cardozo defendeu a discussão de outras medidas.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quarta-feira (15) que qualquer tentativa de alteração da maioridade penal é inconstitucional. Segundo ele, esta é uma cláusula pétrea da Constituição e, portanto, não pode ser alterada.

“Mesmo que a questão jurídica fosse superada, você colocar um adolescente preso com adultos só vai agravar o problema. Só vai servir para organizações criminosas captarem gente”, disse. Como alternativa, o ministro defendeu a discussão de outras medidas como, por exemplo, o agravamento da pena para quem usar menores em ações criminosas.

Durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado,o ministro fez críticas ao sistema penitenciário. “As condições do sistema prisional brasileiro são péssimas. As organizações criminosas nascem dentro dos presídios”, disse. O ministro defendeu a aplicação de penas alternativas para crimes menores. “O modelo atual não só não recupera como deixa a pessoa pronta para praticar delitos ainda maiores”.

As cláusulas pétreas são limitações ao poder de reforma da Constituição. No caso brasileiro, o Artigo 60 diz que “A Constituição poderá ser emendada mediante proposta”, mas “não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais. * Agencia Estado.

Comentários

Outras Notícias

[Zanin manda investigar tentativa de manipular sistema do STF com comando para inteligência artificial]
Política

Zanin manda investigar tentativa de manipular sistema do STF com comando para inteligência artificial

30 de Setembro de 2026

Foto: Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil/Arquivo

[Bahia firma contratos profissionais com dois destaques e líderes da equipe Sub-17]
Esportes

Bahia firma contratos profissionais com dois destaques e líderes da equipe Sub-17

30 de Setembro de 2026

Foto: Arquivo Pessoal

[Ana Maria Braga ficará 45 dias fora do “Mais Você” para gravar reality culinário]
Fofoca

Ana Maria Braga ficará 45 dias fora do “Mais Você” para gravar reality culinário

30 de Setembro de 2026

Foto: Reprodução / TV Globo

[Sandy e Junior indicam projeto conjunto para 2027 e despertam expectativa entre os fãs]
Fofoca

Sandy e Junior indicam projeto conjunto para 2027 e despertam expectativa entre os fãs

30 de Setembro de 2026

Foto: Divulgação

[Hemoba atualiza prazos para doação de sangue após tatuagens, procedimentos estéticos e cirurgias]
Saúde

Hemoba atualiza prazos para doação de sangue após tatuagens, procedimentos estéticos e cirurgias

29 de Setembro de 2026

Foto: Mateus Pereira / GOVBA

[Drauzio Varella anuncia candidatura à cadeira de Zuenir Ventura na Academia Brasileira de Letras]
Brasil

Drauzio Varella anuncia candidatura à cadeira de Zuenir Ventura na Academia Brasileira de Letras

29 de Setembro de 2026

Foto: Reprodução / 20º CBCENF

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias