Ministro da Justiça diz que Brasil não pode mudar maioridade penal
15 de Maio de 2013 -PiatãComo alternativa, José Eduardo Cardozo defendeu a discussão de outras medidas.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quarta-feira (15) que qualquer tentativa de alteração da maioridade penal é inconstitucional. Segundo ele, esta é uma cláusula pétrea da Constituição e, portanto, não pode ser alterada.
“Mesmo que a questão jurídica fosse superada, você colocar um adolescente preso com adultos só vai agravar o problema. Só vai servir para organizações criminosas captarem gente”, disse. Como alternativa, o ministro defendeu a discussão de outras medidas como, por exemplo, o agravamento da pena para quem usar menores em ações criminosas.
Durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado,o ministro fez críticas ao sistema penitenciário. “As condições do sistema prisional brasileiro são péssimas. As organizações criminosas nascem dentro dos presídios”, disse. O ministro defendeu a aplicação de penas alternativas para crimes menores. “O modelo atual não só não recupera como deixa a pessoa pronta para praticar delitos ainda maiores”.
As cláusulas pétreas são limitações ao poder de reforma da Constituição. No caso brasileiro, o Artigo 60 diz que “A Constituição poderá ser emendada mediante proposta”, mas “não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais. * Agencia Estado.
Comentários
Outras Notícias
![ECA digital e julgamento nos EUA contribuem para internet mais segura [ECA digital e julgamento nos EUA contribuem para internet mais segura]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238389/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg)
ECA digital e julgamento nos EUA contribuem para internet mais segura
29 de Março de 2026Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil
![Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 9 [Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 9]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238388/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg)
Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 9
29 de Março de 2026Foto: Lyon Santos/ MDS
![Superaquecimento de reator da USP deve atrasar atividades de pesquisa [Superaquecimento de reator da USP deve atrasar atividades de pesquisa]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238387/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg)
Superaquecimento de reator da USP deve atrasar atividades de pesquisa
28 de Março de 2026Foto: Acervo IPEN/CNEN
![Moraes proíbe drones perto da casa onde Bolsonaro cumpre prisão [Moraes proíbe drones perto da casa onde Bolsonaro cumpre prisão]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238386/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg)
Moraes proíbe drones perto da casa onde Bolsonaro cumpre prisão
28 de Março de 2026Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
![Fifa é alvo de denúncia na Europa por preços de ingressos da Copa de 2026 [Fifa é alvo de denúncia na Europa por preços de ingressos da Copa de 2026]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238385/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg)
Fifa é alvo de denúncia na Europa por preços de ingressos da Copa de 2026
27 de Março de 2026Foto: Eva Marie Uzcategui / FIFA
![Ex-BBB Pedro deixa clínica após internação e move ação milionária contra a Globo [Ex-BBB Pedro deixa clínica após internação e move ação milionária contra a Globo]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238384/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg)
Ex-BBB Pedro deixa clínica após internação e move ação milionária contra a Globo
27 de Março de 2026Foto: Divulgação
Vídeos
![Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos [Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg)
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo [Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg)
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023
