TRE-BA livra o vereador Alfredo Andrade de pagar multa de R$ 53 mil
28 de Março de 2012 -PiatãParlamentar terá que pagar apenas multa de R$ 5 mil por propaganda antecipada.
O Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE-BA) livrou o vereador Alfredo Andrade (PSB) de pagar a multa no valor de R$ 53 mil relacionada a uma penalidade sinalizada pelo próprio órgão fiscalizador por conta de propaganda antecipada e divulgação de pesquisa eleitoral não registrada na Justiça. O recurso foi julgado na sessão desta terça-feira (27) e acatado por todos os juízes.
O parlamentar só não escapou de pagar R$ 5 mil referentes à propaganda eleitoral antecipada, o que não é permitido pela lei. A multa se baseia na divulgação de imagem do vereador em outdoors da cidade.
Para o vereador Alfredo Andrade o posicionamento do TRE-BA faz justiça a conduta do seu mandato. “Temos trabalhado com o maior cuidado para não infringir nenhuma lei. Em nosso mandato estamos desempenhando um papel muito significativo junto aos demais vereadores para construir uma Camaçari melhor para nosso povo, e isso tem incomodado muita gente”.
Redação RMS
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