Candidatos às eleições em 2012 têm até sexta para alterar domicílio eleitoral
04 de Outubro de 2011 -PiatãA legislação determina que o pedido de registro do candidato seja negado se ele não provar que está concorrendo no local de seu domicílio eleitoral.
Os políticos que pretendem concorrer às eleições municipais de 2012 em local diferente de onde estão registrados devem alterar os domicílios eleitorais até sexta-feira (7). A data precede em um ano o próximo pleito para prefeitos e vereadores.
A legislação determina que o pedido de registro do candidato seja negado se ele não provar que está concorrendo no local de seu domicílio eleitoral. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas eleições municipais de 2008, a corte recebeu 43 processos questionando a comprovação do domicílio eleitoral de pré-candidatos.
O Código Eleitoral determina que o interessado deve pedir a transferência ao juiz do novo domicílio apresentando título de eleitor e comprovação de pelo menos um ano de registro no local anterior. Também deve comprovar residência mínima de três meses no novo domicílio – atestada pela autoridade policial ou provada por outros meios.
O TSE, no entanto, abre exceções para essa última regra, pois a corte entende que o conceito de domicílio eleitoral é mais amplo que o de domicílio civil. De acordo com jurisprudência do TSE, domicílio eleitoral “é o lugar em que a pessoa mantém vínculos políticos, sociais e econômicos. A residência é a materialização desses atributos". Por esse motivo, a corte entende que não é necessária a apresentação de comprovante de residência, se a antiguidade desses vínculos for provada.
O dia 7 de outubro também é a data limite para que candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2012 estejam com a filiação deferida pelo partido. É o que deve ocorrer no caso do PSD, que desde a última quinta-feira (29) foi liberado para receber novos filiados.
* Agência Brasil
Comentários
Outras Notícias
![[Filmes brasileiros premiados no exterior começam a estrear nos cinemas nacionais]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238770/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Filmes brasileiros premiados no exterior começam a estrear nos cinemas nacionais")
Filmes brasileiros premiados no exterior começam a estrear nos cinemas nacionais
29 de Julho de 2026Foto: Divulgação/Jamille Queiroz
![[Após elogiar Projeto Dominguinho, Matheus Cunha ganha presente especial de João Gomes]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238769/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Após elogiar Projeto Dominguinho, Matheus Cunha ganha presente especial de João Gomes")
Após elogiar Projeto Dominguinho, Matheus Cunha ganha presente especial de João Gomes
29 de Julho de 2026Foto: Reprodução/Instagram/@dominguinho
![[Salvador abre inscrições para cursos gratuitos de mecânica e refrigeração voltados para mulheres]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238768/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Salvador abre inscrições para cursos gratuitos de mecânica e refrigeração voltados para mulheres")
Salvador abre inscrições para cursos gratuitos de mecânica e refrigeração voltados para mulheres
29 de Julho de 2026Foto: Reprodução / Magnific
![[Pesquisa aponta que brasileiros com mais de 60 anos lideram interesse pelas eleições]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238767/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Pesquisa aponta que brasileiros com mais de 60 anos lideram interesse pelas eleições")
Pesquisa aponta que brasileiros com mais de 60 anos lideram interesse pelas eleições
29 de Julho de 2026Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE
![[Fifa divulga seleção ideal da Copa com Vozinha e sem jogadores brasileiros]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238766/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Fifa divulga seleção ideal da Copa com Vozinha e sem jogadores brasileiros")
Fifa divulga seleção ideal da Copa com Vozinha e sem jogadores brasileiros
28 de Julho de 2026Foto: Reprodução/Redes sociais
![[Petição argentina pede anulação da final da Copa e reúne mais de 67 mil assinaturas]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238765/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Petição argentina pede anulação da final da Copa e reúne mais de 67 mil assinaturas")
Petição argentina pede anulação da final da Copa e reúne mais de 67 mil assinaturas
28 de Julho de 2026Fotos: Fifa | Hector Vivas/Fifa
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023