Camaçari: Vereadores debatem reforma da feira e aprovam projeto de proteção ao consumidor idoso?
13 de Maio de 2015 -PiatãA situação do centro comercial e possíveis intervenções do Poder Público no local foram os temas mais comentados nesta 15ª Sessão.
Os vereadores da Câmara Municipal de Camaçari aprovaram, na Sessão Ordinária desta terça-feira (12/05), a realização de uma Audiência Pública para esclarecimentos sobre o projeto de reforma, expansão, operação e manutenção da Feira Livre de Camaçari.
A Audiência Pública está prevista para acontecer no dia 17 de junho, às 09h, no plenário da Casa Legislativa. O proponente da audiência é o vereador Gilvan (PT).
A situação do centro comercial e possíveis intervenções do Poder Público no local foram os temas mais comentados nesta 15ª Sessão. Os parlamentares defendem um debate mais amplo sobre quais ações serão tomadas no ambiente e a necessidade de se escutar os atuais permissionários dos pontos comerciais.
A pauta da sessão contou ainda com a apreciação de cerca de 27 proposições. Dentre elas está o Projeto de Lei Nº 029/2015, de autoria do vereador Junior Borges (DEM), que determina que as instituições financeiras, agências bancárias e estabelecimentos de crédito sejam obrigados a utilizar termos claros e caracteres legíveis nos contratos firmados com pessoas idosas.
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