Sem recursos, Cedeca pode fechar e não atender casos de abuso sexual contra crianças
19 de Maio de 2015 - PiatãO Cedeca aguarda desde abril de 2013 a liberação de um recurso federal garantido em uma emenda da senadora Lídice da Mata, que deveria ser repassado pela Secretaria de Justiça e Ação Social da Bahia.
Foto: Reprodução.Funcionando com recursos próprios desde dezembro de 2014, o Centro de Defesa Criança e Adolescente da Bahia (Cedeca) corre o risco de fechar as portas e não mais prestar atendimento psicossocial a crianças e adolescentes vítima de abusos e exploração sexual. “Desde dezembro estamos trabalhando sem receber um centavo do governo estadual. O convênio findou no final da administração de Jaques Wagner e não tinha como renovar”, disse o coordenador executivo da entidade, Waldemar Oliveira, em entrevista ao site Bahia Notícias.
Waldemar revelou que a entidade - que atualmente tem uma equipe de 15 pessoas, composta por assistente social, psicólogo, advogados, pedagogo e jornalista - precisou esperar até o mês de abril para apresentar um novo projeto e agora aguarda a liberação do recurso para que o centro continue de portas abertas.
Outra revelação do coordenador relata que o Cedeca aguarda desde abril de 2013 a liberação de um recurso federal garantido em uma emenda da senadora Lídice da Mata, que deveria ser repassado pela Secretaria de Justiça e Ação Social da Bahia. “O prazo que nos foi dado é que o contrato seria assinado agora no final de maio. Esperamos que se torne realidade, porque de promessa, nós já vivemos por quase dois anos”. Ele pontuou que “é a burocracia estatal que impede a liberação do recurso”. Por seis meses, segundo ele, foi discutido se o repasse deveria ser feito por convênio ou contrato, e que depois, por mais cinco meses, definiu que o sistema de liberação de recurso só permitia o repasse por contrato.
O Cedeca, além de prestar atendimento a crianças e adolescentes, ainda realiza capacitação de policiais militares e de membros dos juizados da infância e juventude, e coordena o Comitê Estadual de Enfretamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil.
Para Waldemar, um dos grandes problemas para enfrentar a questão na Bahia é a falta de Delegacias Especializada de Repressão a Crimes contra a Criança e o Adolescente (Dercas). “O estado tem mais 487 municípios e tem apenas uma Derca em Salvador. Só há uma única delegacia criada há mais de 10 anos”, destaca. Waldemar também informa que a criação de novas Dercas não está incluso no Plano Plurianual do governo do Estado, e que agora a entidade tenta conseguir a inclusão de novas delegacias junto a deputados, e que o ideal, no momento, seria a criação de pelo menos dez delegacias em cidades sedes, como Camaçari, Lauro de Freitas, Ilhéus, Porto Seguro e Simões Filho.
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