Justiça Eleitoral interrompe atendimento por dois dias
20 de Julho de 2015 -Diogenes MatosEstão suspensos todos os serviços prestados aos eleitores.
Estão interrompidos, por dois dias, os serviços nos cartórios e postos do TRE-BA nos SACs (Serviço de Atendimento ao Cidadão), tanto na capital, quanto no interior do Estado. Estarão suspensos, nesta segunda (20) e terça-feira (21), todos os serviços prestados aos eleitores, como cadastramento biométrico do eleitorado, restabelecimento de direitos políticos, fornecimento de certidão de quitação eleitoral (mesmo para emissão de CPF ou passaporte).A paralisação se deve à mobilização nacional dos servidores do Judiciário Federal, pela aprovação do Projeto de Lei 28/15, que trata da recomposição salarial da categoria, sem reajuste desde 2006. A fim de reduzir perdas inflacionárias decorrentes de quase uma década de estagnação salarial, o PLC 28/15 propõe reajustes de forma escalonada aos servidores, com pagamentos ao longo de três anos, em parcelas semestrais. O PLC 28/15 foi aprovado, por unanimidade, pelo Senado e aguarda o posicionamento da Presidência da República.No último dia 15 de julho, os servidores do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) interromperam as atividades em razão da mobilização pela aprovação do Projeto de Lei 28/15, que trata da recomposição salarial do Judiciário Federal. Em comunicado oficial, o TRE informou que a Secretaria do Tribunal, os cartórios eleitorais, da capital baiana e do interior do estado, e os postos de atendimento da Justiça Eleitoral nos SACs não funcionaram.“Uma vez que as carreiras do Judiciário estão defasadas em comparação às análogas do Legislativo e do Executivo, o Projeto de Lei 28/15 propõe uma recomposição salarial em torno de 56% (de acordo com a função exercida por cada servidor), com pagamento escalonado em parcelas semestrais, pelos próximos três anos”, diz o comunicado emitido pela Justiça Eleitoral.
Serviço interrompido nesta segunda e terça-feira.
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