Pernambués Curioso: Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa
21 de Janeiro de 2021 -Redação Cabula agora![[Pernambués Curioso: Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/230614/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Pernambués Curioso: Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa")
Saiba a importância da informação na luta pelo fim do preconceito
O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa é celebrado, anualmente, no dia 21 de janeiro. O objetivo da data é alertar a população para o perigo da discriminação e o preconceito religioso e para dar visibilidade à luta pelo respeito a todas as religiões.
O combate à desinformação é uma das principais ferramentas na luta pelo fim da intolerância religiosa, pois, por meio do conhecimento, é possível romper as barreiras do preconceito e assegurar a todos o livre exercício dos cultos religiosos, conforme prevê o artigo 5º, inciso VI da Constituição Federal de 1988. Diante disso, nesta terça-feira, 21, data marcada como Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) separou algumas informações sobre a temática.
Instituída em 2007, através da Lei nº 11.635, de 27 de dezembro, a data foi escolhida em homenagem a Yalorixá Gildária dos Santos, a Mãe Gilda, do Axé Abassá de Ogum, que foi vítima de diversas agressões, verbais e físicas, provocadas pelo preconceito à sua religião. Dessa forma, o dia 21 de janeiro, data de falecimento da Mãe Gilda, serve de alerta acerca do problema da intolerância religiosa, e é um importante momento para dar visibilidade à luta pelo respeito a todas as religiões.
Estado laico
O Brasil é um país laico, sendo assim, não possui uma religião oficial e garante, por meio da Constituição Federal, que todo cidadão possa manifestar livremente suas crenças e cultos, assim como a não há obrigatoriedade de exercê-los. O país abriga as mais diversas religiões, com diferentes tradições e doutrinas, entretanto, apesar de resguardar por lei a liberdade de crença, ainda apresenta vários casos de discriminação relacionada à religiosidade.
Até o dia 13 de janeiro, a Promotoria de Combate ao Racismo do Ministério Público da Bahia (MPBA) tem registrados 130 procedimentos sobre intolerância religiosa em andamento no órgão. No ano passado, 80% dos casos de intolerância religiosa notificados na Bahia atingiram terreiros de Candomblé e 60% das pessoas que registraram as queixas informaram ser da cor preta. Em 2019, o MPBA recebeu 107 denúncias e, entre 2017 e 2018, a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Bahia (Sepromi) percebeu aumento de 124% nesses crimes no estado. A série histórica dos últimos seis anos, por sua vez, revela um crescimento de 2.250% nos casos.
Muito além da frieza dos números se escondem crimes que derivam do racismo estrutural em plena Bahia, terra conhecida como acolhedora e abençoada pelo axé, mas que também está contaminada por ódio.
Outros crimes derivados
A lei federal 7.716/89 define os crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia ou religião. Já a lei nº 9.459/97 prevê que quem induz ou incita a discriminação ou preconceito motivado por esses motivos está sujeito à pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. Segundo a promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia (MPBA), Lívia Vaz, além do que já está previsto em lei, a intolerância religiosa pode motivar ainda diversos outros crimes.
“Ela pode levar à uma ofensa verbal, com crime de injúria qualificada pela questão religiosa, que prevê um a três anos de pena. Pode também envolver invasão de domicílio, quando terreiros são invadidos e objetos sagrados são depredados, além de lesão corporal, também prevendo pena de um a três anos”, explica a promotora.
Em 2019, foi apresentado um projeto na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para a criação da Delegacia Especializada no Combate a Crimes Raciais e a Intolerância Religiosa, que já existe em estados como São Paulo e Rio de Janeiro.
Para Lívia Vaz, a demanda é fundamental e está prevista no Estatuto da Igualdade Racial e do Combate à Intolerância Religiosa. “A gente tem relatos de dificuldade de registro de atos de intolerância religiosa nas delegacias de polícia. Então, infelizmente, a gente se depara com situações de tipificação incorreta. Ao invés de intolerância religiosa vai como injúria simples ou mera briga de vizinhos”, afirma.
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Como denunciar
O aplicativo Mapa do Racismo e da Intolerância Religiosa, lançado pelo PM em 2018, recebe registro de ato criminoso. Qualquer pessoa, em qualquer lugar da Bahia, pode baixar o app e denunciar. Além disso, a vítima pode procurar a delegacia mais próxima e registrar a queixa. Vinculado à Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado (Sepromi), o Centro de Referência ao Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela oferece apoio psicológico, social e jurídico a vítimas de racismo e intolerância religiosa na Bahia.
Comitê
A fim de intensificar a proteção à diversidade religiosa, o Comitê Nacional da Liberdade de Religião ou Crença foi instituído no dia 18 de dezembro de 2019, através da Portaria nº 3.075, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).
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