Educação

Regulamentação do novo Fundeb é sancionada pelo presidente

27 de Dezembro de 2020 -Redação Cabula agora
[Regulamentação do novo Fundeb é sancionada pelo presidente]

Foi sancionado, na sexta-feira (25), a lei que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Após uma tramitação com polêmica entre o Senado e a Câmara -prevalecendo o entendimento dos senadores de que os recursos devem ser exclusivos para a rede pública -, o presidente Jair Bolsoanro não vetou qualquer ponto da proposta. As informações são do G1. 

Com vigência a partir do início do novo ano, o formato atual do Fundeb prevê aumento de repasse federal ao ensino básico e torna o fundo permenante. A regulamentação é necessária pois traz regras específicas sobre a divisão do dinheiro. 

Pela lei sancionada, os fundos estaduais destinados à educação básica serão abastecidos por meio de parte da receita obtida através da arrecadação de diversos impostos, como, por exemplo, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). De acordo com a regulamentação, a distribuição do dinheiro, tanto do Fundeb quanto dos fundos estaduais, levará em conta o número de alunos matriculados na rede pública. 

Segundo a legislação, a União vai complementar esses fundos da seguinte forma: 10 pontos percentuais seguirão as regras atuais de distribuição, para os estados mais pobres que recebem o complemento da União para atingirem o padrão mínimo; 10,5 p.p serão distribuídos para redes públicas de ensino municipal, estadual ou distrital que não atingirem o valor anual total por aluno (VAAT), parâmetro de distribuição criado com base na capacidade de financiamento das redes de ensino e 2,5 p.p. serão distribuídos de acordo com o cumprimento de condicionalidades e evolução dos indicadores, a serem definidos, de atendimento e melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades.

Comentários

Outras Notícias

[Anvisa autoriza uso do Mounjaro no tratamento da apneia do sono em pessoas com obesidade]
Saúde

Anvisa autoriza uso do Mounjaro no tratamento da apneia do sono em pessoas com obesidade

24 de Outubro de 2025

Foto: Divulgação

[Justiça dos EUA arquiva processo de plágio contra Anitta e Universal Music por “Funk Rave”]
Justiça

Justiça dos EUA arquiva processo de plágio contra Anitta e Universal Music por “Funk Rave”

24 de Outubro de 2025

Foto: Divulgação

[Rodrigo Bocardi processa a TV Globo após demissão que considera uma “grande injustiça”]
Fofoca

Rodrigo Bocardi processa a TV Globo após demissão que considera uma “grande injustiça”

24 de Outubro de 2025

Foto: Reprodução / TV Globo

[Operação investiga plano de saúde e clínicas por suspeitas de irregularidades no atendimento a crianças autistas em Salvador]
Justiça

Operação investiga plano de saúde e clínicas por suspeitas de irregularidades no atendimento a crianças autistas em Salvador

24 de Outubro de 2025

Foto: Filipe Conceição / ASCOM PCBA

[Volume de chuva em Salvador supera média de outubro em apenas um dia]
Bahia

Volume de chuva em Salvador supera média de outubro em apenas um dia

23 de Outubro de 2025

Foto: Bahia Notícias

[Sesab convoca mais 368 profissionais para reforçar rede estadual de saúde]
Saúde

Sesab convoca mais 368 profissionais para reforçar rede estadual de saúde

23 de Outubro de 2025

Foto: Leonardo Rattes / Saúde GovBA

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias