Supremo adia decisão sobre restrição a doação de sangue por homossexuais
25 de Outubro de 2017 -Maíra LimaDurante o julgamento, não houve manifestação oral da Anvisa ou do Ministério da Saúde.
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira, 25, a decisão final sobre o julgamento da ação na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a inconstitucionalidade de normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbem homens homossexuais de doarem sangue por 12 meses após a última relação sexual. Até o momento, a votação está em 4 votos a 1 pela anulação. A votação será retomada amanhã (26) com seis votos restantes.A questão começou a ser julgada na semana passada, quando o relator do caso, ministro Edson Fachin, considerou a restrição como discriminatória. As normas tratam sobre a inaptidão temporária para indivíduos do sexo masculino que “tiveram relações sexuais com outros indivíduos do mesmo sexo de realizarem doação sanguínea nos 12 meses subsequentes a tal prática”. Nesta tarde, os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam o relator.Segundo a Agência Brasil, o ministro Alexandre de Moraes abriu a divergência e entendeu que as restrições não são medidas arbitrárias e discriminatórias, por estarem baseadas em estudos científicos. Segundo Moraes, as regras fazem parte de um conjunto de medidas que regem a política nacional de coleta e transfusão de sangue no Brasil. “A ideia não foi e não é, de forma alguma, a discriminação, que é inaceitável”, disse o ministro.Em seguida, o ministro Luís Roberto Barroso seguiu o relator e entendeu que as normas tratam a questão sobre doação de sangue de maneira discriminatória. Para o ministro, não há justificativas para restrição de um direito fundamental dos homossexuais, mesmo levando em conta que o Estado tem dever de proteção da saúde pública.“Não há qualquer dúvida de que a portaria do Ministério da Saúde e a resolução da Anvisa, claramente, criam uma situação de desequiparação em relação aos homossexuais masculinos”, entendeu Barroso.Durante o julgamento, o ministro Marco Aurélio fez um aparte e adiantou seu posicionamento. Para o ministro, as normas foram feitas com base em critérios científicos e o STF não pode atuar como legislador, criando novas restrições e invalidando os prazos de quarentena para doação de sangue."Isso visa à saúde pública dos cidadãos em geral. Ninguém quer ser destinatário de uma transfusão sem ter uma segurança mínima certeza quanto ao valor em termos de não contaminação”, disse.Outro ladoDurante o julgamento, não houve manifestação oral da Anvisa ou do Ministério da Saúde. Em informações enviadas ao STF no ano passado para subsidiar o voto do de Fachin, a Anvisa declarou que segue informações científicas internacionais para estabelecer as normas e que as regras para doação de sangue atendem aos princípios da precaução e proteção à saúde.Na ocasião, o órgão declarou que homens homossexuais não são proibidos de doar sangue, desde que atendam aos requisitos de triagem clínica.Comentários
Outras Notícias
![[Campanha de Lula prepara encontro com artistas no Rio e espera Caetano Veloso e Maria Bethânia]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238947/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Campanha de Lula prepara encontro com artistas no Rio e espera Caetano Veloso e Maria Bethânia")
Campanha de Lula prepara encontro com artistas no Rio e espera Caetano Veloso e Maria Bethânia
21 de Setembro de 2026Foto: Divulgação / Ricardo Stuckert
![[Ministério da Saúde estuda oferta de canetas para obesidade no SUS e prevê critérios médicos para acesso]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238946/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ministério da Saúde estuda oferta de canetas para obesidade no SUS e prevê critérios médicos para acesso")
Ministério da Saúde estuda oferta de canetas para obesidade no SUS e prevê critérios médicos para acesso
21 de Setembro de 2026Foto: Ricardo Stuckert / PR
![[Bahia prioriza 80 municípios do semiárido em plano de saúde para enfrentar o El Niño]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238945/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia prioriza 80 municípios do semiárido em plano de saúde para enfrentar o El Niño")
Bahia prioriza 80 municípios do semiárido em plano de saúde para enfrentar o El Niño
21 de Setembro de 2026Foto: ©? Fábio Pozzebom/Agência Brasil
![[MP-BA apura suspeita de retaliação em transferência de presos após denúncias de maus-tratos]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238944/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "MP-BA apura suspeita de retaliação em transferência de presos após denúncias de maus-tratos")
MP-BA apura suspeita de retaliação em transferência de presos após denúncias de maus-tratos
21 de Setembro de 2026Fotos: Ronne Oliveira (Bahia Notícias) / Google Street View
![[Anvisa determina apreensão e proíbe venda e uso de produtos da United Labz]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238943/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Anvisa determina apreensão e proíbe venda e uso de produtos da United Labz")
Anvisa determina apreensão e proíbe venda e uso de produtos da United Labz
18 de Setembro de 2026Foto: Reprodução / United Labz
![[ Yluméc, nova caneta de semaglutida da EMS para diabetes tipo 2, recebe registro da Anvisa]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_noticias/238942/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Yluméc, nova caneta de semaglutida da EMS para diabetes tipo 2, recebe registro da Anvisa")
Yluméc, nova caneta de semaglutida da EMS para diabetes tipo 2, recebe registro da Anvisa
18 de Setembro de 2026Foto: Divulgação / EMS
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/123/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://mail.cabulaagora.com.br/fotos/ba_videos/121/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023